Continuação
A imprensa, colaborando na descoberta de eventuais práticas criminosas, e na mesma semana não só esconde os feitos como os condena. E o Judiciário tem outros compromissos. O processo penal não existe para punir com maior rapidez possível o eventual praticante de um crime. Ele existe exatamente para que um julgamento, seja pela condenação, seja pela absolvição, corra segundo as regras do jogo de um estado democrático de direito, cumprindo todas as garantias. Então, esta diferença temporal é inevitável. Quem sabe um dia isto será mais contido. Mas eu digo que é difícil. E muito.
Entrevista do Sábado – Em 1995, o senhor afirmou que a justiça estaria distante. O senhor levantou questões sociais sobre o relacionamento da Justiça. Hoje houve uma evolução ou uma involução nesse aspecto?
Sepúlveda Pertence – Bem, é claro que o Judiciário se abriu mais à sociedade, e nisto, não só a imprensa teve papel relevante, como o próprio regime constitucional que vivemos. Costumo dizer que pelo menos não conheço uma constituição que tenha apostado tanto na solução jurisdicional de conflitos. Não só na solução tradicional de conflitos interindividuais e da repressão penal, mas também de conflitos coletivos. A abertura da ação direta de constitucionalidade, sem paralelo no mundo quanto ao poder de provocar o controle abstrato do supremo tribunal e este poder imenso que o tribunal exerce da suspensão cautelar da lei, às vezes, dias após sua promulgação. As ações coletivas, a substituição processual conferida aos sindicatos. Tudo isso, evidentemente, abriu o judiciário para a sociedade. Abriu, o que é positivo na medida em que se viabilizou a defesa de direitos, sobretudo aqueles direitos anteriormente sem sujeito. Os direitos chamados de direitos difusos, sobre meio ambiente, de consumo de massa, etc. Tudo isso foi aberto, com uma exposição imensa.
Entrevista do Sábado – Foi então que surgiu a tese de que o Judiciário só funciona “para as pessoas com dinheiro”.
Sepúlveda Pertence – Isso é um dito. E eu repito o que lhe disse há quatorze anos: “É preciso distinguir os casos”. Um seria uma análise de sócio-psicologia judicial, o que medita o sentimento de classe. Poderá levar este ou aquele juiz a ter um preconceito creio que, na imensa maioria inconsciente, de classe em julgamento preliminares. Agora outra é a própria diferença entre a repressão do crime do chamado “pé-de-chinelo” e do crime de colarinho branco. Um é um crime de rua, um crime que se pratica e depois se vê pra onde se vai fugir. E o outro é um crime cuidadosamente planejado para fugir de uma repressão penal.
Entrevista do Sábado – Em sua opinião, o enquadramento dos crimes do colarinho branco exige uma legislação mais atualizada?
Sepúlveda Pertence – É claro que a legislação brasileira tem falhas, nem sempre facilitando a impunidade. Às vezes até punindo com normas excessivamente abertas, mas o grande problema é o equipamento do aparelho repressivo, do aparelho investigador para lidar com crimes de uma sofisticação comparada com aqueles sobre os quais se construiu tradicionalmente este aparelho repressivo. Repito: uma coisa é correr atrás do trombadinha, outra é descobrir manobras financeiras, hoje sem fronteiras, que, sejamos sinceros, muitas vezes nós, sejamos advogados, ministério público, juízes, custamos a entender o próprio mecanismo.
Entrevista do Sábado – O senhor é favorável à opressão ou à redução dos grampos telefônicos para combater este crime que, muitas vezes, é difícil ser provado?
Sepúlveda Pertence – O chamado grampo telefônico, ou interceptação telefônica, tornou-se um instrumento indispensável para a investigação. Agora, eu não tive acesso às fontes primárias, mas os números que correm é de um incrível barateamento destas interceptações. E o que é pior: um ambiente de absoluta irresponsabilidade, com a contrapartida da utilização deste meio de captação de provas, que é o absoluto sigilo de parte daqueles que, por dever de oficio, tem conhecimento de uma gravação telefônica. E aí, realmente temo o que dizer que este concubinato da imprensa [risos] com setores da Polícia e do Ministério Público pode ameaçar, amanhã, a própria utilização deste meio indispensável da investigação contemporânea do crime sofisticado.
Entrevista do Sábado – O Ministério Público e a Polícia estariam vazando muitas informações para a imprensa?
Sepúlveda Pertence – É óbvio. Os casos das manchetes dos últimos anos evidenciam isso. O blog de um jornalista, meu querido amigo, é a melhor pérola que eu já vi deste estado de coisas. Reproduzia-se dez linhas de um determinado diálogo, objeto de interceptação telefônica. E a coisa mais cabeluda se seguia: “Não publicamos hoje para não atrapalhar as investigações”. [risos]
Entrevista do Sábado – Esses vazamentos de informações prejudicam o Estado democrático? Pode haver uma ruptura, um caminho mais natural para uma ditadura, mesmo que democrática?
Sepúlveda Pertence – Não existe já a “dita branda”? Eu não conheço ditadura democrática [risos]. Da que aconteceu na minha vida adulta ainda tenho lembranças muito vívidas. Mas é claro que isso não é bom para a consolidação democrática.
Entrevista do Sábado – Os atuais valores da sociedade são muito pequenos, excessivamente baixos?
Sepúlveda Pertence – Há uma crise de valores, isso é lugar-comum. Só 
que a gente não sabe se é uma crise mesmo ou se são nossos cabelos brancos. [risos] Se é crise ou se é mutação de valores para outro estágio. Mas, na nossa situação, o que vejo é uma população, um setor da sociedade, justamente e “explicavelmente” ansioso por punições mais eficazes e que muitas vezes existe um preço a pagar, garantias processuais retardam e às vezes inviabilizam. Aí a grande responsabilidade da imprensa de não gerar falsas ilusões com um noticiário precipitado que condena, na semana do escândalo, muito mais que o judiciário poderá condenar daqui a anos.
Entrevista do Sábado – Recentemente entrevistei um senador, mais ou menos da sua idade, e ele se mostrou cético em relação ao futuro dos valores e da respectiva manutenção. O senhor concorda com a opinião do senador ou é mais otimista que ele?
Sepúlveda Pertence – Eu tendo a ser mais otimista. Tendo muito esta visão retrospectiva de que bons eram os nossos valores. Aqueles pré 68, os de 68, em relação aos de hoje. É claro que existe um novo mundo por informação por comunicação. É obvio para nós, da minha geração, por exemplo, que viveu, pelo menos uma parte significativa dela, que viveu uma intensa participação na vida política do país. A aparência de desinteresse e quase desalento da política da juventude assusta. Mas são momentos de crise e eu prefiro acreditar que eles tenderão a uma evolução para um tempo melhor que o nosso.
