continua...

E.S. – Em seus discursos mais recentes, no exterior, o presidente Lula tem pedido aos empresários para que acreditem e invistam no Brasil, sob pena de se arrependerem no futuro. Apostar o próprio capital em uma Economia que vive entre a concentração bancária e a instabilidade institucional pode ser um bom negócio, mesmo sendo de risco?

Marcos Cintra – Infelizmente, o Brasil não é mais opção de investimento para capitais internacionais. Hoje, o Brasil está em terceiro lugar no ranking de opções de mercados para investimento. Qualquer multinacional que anteriormente colocava o nosso país, indiretamente a América Latina, como prioridade para investimentos, acabou direcionando o capital para a China e o Leste Europeu. O apelo que o presidente Lula tem feito em suas viagens precisa ganhar credibilidade, porque o país oferece muito pouco aos grandes capitais internacionais. O ponto positivo é que os grandes interesses internacionais já investiram por aqui em um passado recente, o que de certa forma torna irreversível a retirada desses capitais, gerando, conseqüentemente, um certo envolvimento. Se o governo conseguir dar uma rápida arrumada na casa, certamente o Brasil voltará a freqüentar os cronogramas internacionais de investimentos.

E.S. – Hoje, a carga tributária brasileira representa 38% do PIB, mas poderia ser muito maior se todos os impostos fossem pagos ou cobrados de maneira correta. No contraponto da teoria de que uma minoria sustenta a maioria, no âmbito tributário, o governo, que não consegue retribuir na mesma intensidade e proporção com que arrecada, parte para as Parcerias Público-Privadas como forma de garantir um mínimo de eficiência ao Estado. As tais PPP's podem ser a solução para, no médio prazo, a economia brasileira deslanchar?

Marcos Cintra – Primeiramente, a carga tributária brasileira é abusiva, excessivamente elevada, não havendo a contrapartida de prestação de serviços, o que dá legitimidade a todas as formas de evasão, sonegação e até corrupção fiscal. O projeto das Parcerias Público-Privadas representa uma saída no curto prazo. O primeiro impacto das PP's é um aumento da gama de serviços que estarão disponíveis. Com a possibilidade de o Estado pagar os serviços de construção de estradas, por exemplo, em vinte e cinco anos ou mais, acaba-se construindo muito mais rodovias do que seriam construídas com o orçamento do governo. É uma saída necessária para o Brasil, mas o capital privado não vai fazer mágica alguma. As PPP's podem causar um surto de investimentos, que pode comprometer por completo o fluxo de recursos futuros e inviabilizar a capacidade de endividamento do Estado. É um mecanismo que o governo está sendo obrigado a utilizar por não ter nenhuma capacidade de investimento e que proporcionará um certo desafogo ao Estado. Porém, volto a insistir, se não fizermos nada e simplesmente formos assumir as obrigações originadas pelas PPP's, teremos uma corcova de infra-estrutura para depois experimentarmos uma nova queda. É importante aproveitar esse período de maior disponibilidade de infra-estrutura e deslanchar um processo de crescimento econômico do país.

E.S. - Nos últimos tempos, o Judiciário brasileiro tem sido alvo de uma enxurrada crescente de ações, sendo que grande parte tem origem no contencioso tributário. Qual o percentual dessas ações, e a voracidade tributária do Estado, aliada à falta da contrapartida, acaba legalizando a sonegação?

Marcos Cintra – No que tange ao Judiciário não tenho dados efetivos sobre o assunto, mas suspeita-se que metade das ações em tramitação na Justiça brasileira tem origem no contencioso tributário. O custo do sistema tributário é excessivamente elevado, mesmo passando despercebido, como reflexo de uma Justiça morosa, ineficiente e incapaz de atender aquilo que deseja com a presteza e a rapidez necessárias. Em função dessa enxurrada de ações tributárias, metade do custo do Judiciário tem que ser imputado ao sistema tributário. A reforma tributária poderia proporcionar, entre outras coisas, o fim da sobrecarga da Justiça e o imediato aumento de sua eficiência. E um Judiciário mais rápido gera uma série de fatores positivos, principalmente no que se refere a instituições mais confiáveis, fator fundamental para o crescimento econômico.

E.S. – Percentualmente, qual o impacto do custo do Judiciário na carga tributária?

Marcos Cintra – Alguns estudos mostram que o sistema tributário, além da carga tributária especificamente cobrada, que representa 38% do PIB, ainda custa à sociedade brasileira mais 6%, ou seja, no total representa 44% do PIB. Se o setor privado entrega ao Poder Público 44% do PIB, a ele sobra 56% do PIB, que a conta final aponta para uma carga tributária equivalente a 38% do PIB.

E.S. – Quanto percentualmente representaria, mesmo que no campo teórico, a cobrança completa de todos os impostos existentes na legislação tributária do país?

Marcos Cintra – Representaria 68% do PIB, o que revela uma face mais absurda da carga tributária brasileira. Trata-se de uma situação que a transforma em um verdadeiro veneno. Não há sociedade que sobreviva com uma arrecadação de impostos que representa 68% de sua riqueza. Esta sociedade deixaria de ser auto-sustentável dentro do marco institucional capitalista, teoria econômica que o Brasil adota. Por ser inviável conviver com tão elevada carga tributária, a sociedade busca seus caminhos e circuitos periféricos, o que faz com que a arrecadação represente 38% do PIB. Se nada for feito para coibir tamanha barbaridade, o avanço da informática empurrará a carga tributária real (38% do PIB) em direção à carga tributária teórica (68%), como reflexo dos cruzamentos de dados e informações e da cobrança automática nos pontos-de-venda. A inércia fará com que a sociedade perca dinamismo, competência, competitividade e atratividade. Nós precisamos começar a pensar seriamente na redução da carga tributária teórica.

E.S. – Diante do exposto e analisando-se pelo prisma dos tributos, está cada vez mais longe o momento em que a esperança irá vencer o medo?

Marcos Cintra – Nós precisamos acreditar que é possível reverter o atual quadro da Economia. As coisas acontecem por imposição da realidade. Atualmente, a idéia de um debate tributário está muito mais amadurecida e sedimentada no consciente coletivo do que se imagina. A História mostra que em momento tranqüilos, em que nada acontece, podem ocorrer mudanças radicais e repentinas. Sou muito otimista em relação a esse assunto, uma vez que já existe uma consciência de que o quadro atual é insustentável e, principalmente, pelas duas razões que citei anteriormente, as duas pilastras. Os governos, que involuntariamente eram contra o Imposto Único, acabaram aceitando a proposta por imposição da lógica. O que vivenciamos hoje é a possibilidade de uma grande virada, com proporções muito maiores do que imaginamos.

1 2 3