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Convidado de estréia da Entrevista do Sábado, Emerson Kapaz é um exemplo raro no universo da política nacional. Ex-deputado federal, Kapaz continua sendo merecedor do respeito e da admiração de muitos companheiros do Congresso, mesmo tendo passado para o outro lado do balcão, como costuma definir sua saída da política. Profundo conhecedor do convívio, muitas vezes pernicioso, entre o público e o privado, Emerson Kapaz tem colocado a sua experiência, adquirida no mandato parlamentar e no período em que esteve à frente da Secretaria de Ciência e Tecnologia, durante a gestão do governador Mário Covas, a serviço do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – Etco.

Empenhado em buscar um modelo de concorrência sadia e moderna para a economia brasileira, Emerson Kapaz tem feito do seu cotidiano uma luta incansável à frente do Etco. Entre viagens, palestra e reuniões, Kapaz concedeu uma esclarecedora entrevista, onde, na semana do encerramento dos trabalhos da CPI da Pirataria, falou sobre falsificação, contrabando e sonegação fiscal. Sobre o lançamento da Entrevista do Sábado, Emerson Kapaz enalteceu a criação de mais um espaço jornalístico de qualidade na internet, lembrando que o ucho.info é um dos porta-vozes das grandes questões que passam pelo país. Confira a seguir a entrevista de Emerson Kapaz.

Entrevista do Sábado - Durante anos, como parlamentar, sua bandeira foi a justa defesa da classe empresarial, tentando poupá-la dos entraves burocráticos que a legislação brasileira, como um todo, impõe. Hoje, à frente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, o senhor defende, de forma incisiva, o combate à pirataria e à sonegação tributária, principais ferramentas daqueles que adotam a deslealdade na concorrência como diferencial de sucesso empresarial. Como o senhor avalia os primeiros meses de sua gestão à frente do Etco e o que pode vir pela frente?

Emerson Kapaz – Com um ano e meio de vida, o Etco, criado em janeiro de 2003, coleciona algumas conquistas importantes, especialmente nos setores de cerveja, refrigerantes, fumo e combustíveis, que deram o aval para a criação do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial. Do ponto de vista da idéia inicial, colocar na pauta dos principais veículos de comunicação e das empresas o assunto da concorrência desleal, como o contrabando, pirataria e sonegação, foi uma marca importante. Pouco ou nada se sabia sobre ética concorrencial, e o Etco teve uma participação decisiva na divulgação e esclarecimento de um dos grandes males da economia mundial. A segunda medida importante do instituto foi a implantação de medidores nas cervejarias, que em breve estará sendo adotada pelo setor de refrigerantes. Na seqüência, o Etco vai trabalhar para a implantação de contadores de cigarros, que serão implementados pela Receita Federal. São mecanismos de controle rápido e eficiente, quase invioláveis, que proporcionarão uma sensível redução na sonegação fiscal. Na área dos combustíveis, o Etco desenvolveu um trabalho em parceria com o Judiciário, que quase extinguiu as liminares contra a cobrança da Cide (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico), depois de um trabalho de catequese junto a alguns magistrados e seminários conjuntos. Não se trata de contestar qualquer decisão judicial, mas exigir a aplicação de critérios rígidos para a concessão de liminares, uma vez que alguns poucos juízes envolvidos com a máfia dos combustíveis apresentaram evolução patrimonial não compatível com a respectiva remuneração salarial. Tal situação acabou expondo a necessidade da exigência de garantias para a concessão das liminares, situação que valoriza a decisão judicial e aqueles que, de fato, querem fazer da liminar um instrumento de defesa, mesmo que a decisão seja temporária. No tocante ao conceito e à estrutura do Etco, a maior conquista ocorreu há dois meses, quando a empresa de consultoria McKinsey apresentou um relatório sobre a informalidade no Brasil. Um dos destaques do trabalho da McKinsey foi a revelação das causas da informalidade no crescimento econômico, resultado da queda da produtividade no Brasil. A nossa idéia é desmistificar o discurso de que o informal é bom, gera emprego ou ajuda, de uma forma ou de outra. O informal pode até gerar emprego, de segunda e terceira categoria, mas ele derruba o crescimento sustentado.

E.S. - Por gozar de intimidade com o poder, afinal o senhor é muito respeitado no Congresso Nacional, a facilidade de trânsito no Executivo e no Legislativo tem auxiliado na aplicação da ideologia do Etco? Quais dificuldades, se é que elas existem, têm surgido nesse caminho?

Emerson Kapaz – Por ter exercido o mandato de deputado federal tenho encontrado algumas facilidades de diálogo no Legislativo e no Executivo. Porém, o mais significativo é que a causa da ética concorrencial é valorizada pela sociedade. Além de ter um peso diferente, tal situação passa a ser um abridor de portas para que o Etco consiga mostrar a importância de uma ação positiva por parte do Estado. No caso do governo federal, nós do Etco gostaríamos que os passos tivessem sido mais rápidos, mas parece que o governo, como um todo, acordou para esse tema. Os poderes Legislativo e Executivo começaram a perceber que a concorrência desleal é um problema que não pode ser deixado para frente.

E.S. - Na sua opinião existe um comprometimento firme do governo federal, em todas as suas instâncias, para combater a ilegalidade concorrencial, ou faz-se vistas grossas pelo fato da economia informal absorver uma boa parcela dos desempregados do país, o que proporciona uma maquiagem nos números do desemprego?

Emerson Kapaz - Acho que existe vontade política, sim. O que a Polícia Federal vem fazendo, em que pese todas as dificuldades em relação a recursos, salários e efetivo, coisas que outros não fariam, principalmente contra a própria categoria. O exemplo máximo da atuação da Polícia Federal foi a prisão do empresário Law Kin Chong, atitude corajosa da cúpula da corporação, que arquitetou a operação em Brasília sem que a superintendência em São Paulo tivesse conhecimento. Foi criada uma situação para prender alguém que se dizia inimputável em relação ao contrabando e à pirataria. Porém, é preciso lembrar que o estado paralelo, financiado pela corrupção, tem vencido, como conseqüência dos tentáculos poderosos do crime, os quais não se sabe aonde chegam. É uma ação que precisa ser olhada com muito cuidado, especialmente dentro de alguns partidos políticos e do próprio Poder Legislativo, como forma de tentar se evitar o que aconteceu na CPI dos Combustíveis, que acabou não produzindo os resultados necessários. Em suma, é uma situação que apresenta pesos e contra-pesos no âmbito do processo.

E.S. - É possível dizer que o incremento no poder de compra do brasileiro, advindo do Plano Real, foi insuficiente para atender os anseios consumistas da população, constantemente penalizada pela ditadura econômica, levando ao crescimento da pirataria e da sonegação?

Emerson Kapaz – O Plano Real proporcionou uma distribuição de renda com a redução da inflação a patamares razoáveis, mas isso se perdeu, ao longo do tempo, com uma elevação brutal de tarifas - para a classe média, em especial, que empobreceu - e pela elevação desnecessária das taxas de juros na tentativa de manter a valorização do Real. Essas duas questões quase que destruíram o poder econômico e a distribuição de renda acabou não se consolidando. Nos últimos anos, a carga tributária, para fazer frente à elevação de despesas do governo, que teve como conseqüência o aumento dos juros, saiu de 25% para 35% do PIB. Tal situação não permitiu que a estabilidade alcançasse aquele boom de crescimento. O PIB per capta nos últimos 20 anos, no Brasil, apresentou um crescimento médio anual de 0,5%. Ao se analisar pontualmente o Plano Real, acaba-se tendo uma ilusão de ótica, situação que se desfaz quando distribuímos o crescimento ao longo dos anos. Como o crescimento per capta no Brasil é baixíssimo, permitindo que a miséria comece, cada vez mais, a se incluir na paisagem das principais cidades brasileiras. O consumidor com baixa renda é aquele suscetível a comprar qualquer coisa, não importando se a mercadoria é roubada, falsificada ou é fruto de sonegação. Ele quer comprar e não tem renda para valorizar os produtos que, por serem éticos, têm um custo maior.

E.S. - Pela ótica da mercadologia, o Real acabou proporcionando, no universo da televisão, a criação de inúmeros programas rotulados como baixarias televisivas, uma vez que milhões de novos televisores foram vendidos com a chegada do então novo plano econômico, sem uma programação adequada a uma fatia da população que se enveredou pelos aparelhos de TV. O senhor acha que no campo dos negócios, tal conceito pode ter sido assimilado pela pirataria e pela falsificação? Como e por quê?

Emerson Kapaz – O mercado surge por conta de uma demanda. A demanda que existe hoje, no Brasil, é por produtos sem muita preocupação com a qualidade. O consumidor sem renda quer comprar. E essa demanda gerou cigarro contrabandeado, combustível adulterado, tênis falsificado, auto-peças adulteradas, ou seja, o consumidor acabou dizendo que estava apto a comprar esse tipo de produto, pois, se rejeitasse a compra das ruas, das barraquinhas, certamente a pirataria teria permanecido como um mercado secundário ou, na melhor das hipóteses, não teria sobrevivido, como acontece em muitos países.

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