O crime tem origem na pobreza ou é o resultado da distorção moral do indivíduo ou da coletividade? O debate foi levantado durante um curso sobre segurança pública. A discussão surgiu dentro da matéria Sociologia do Crime e da Violência. Cesare Lombroso, o pai do Direito Penal, disse que existia uma relação de caráter biológico entre a degeneração e os instintos perversos ou destrutivos. A tese do famoso italiano caiu em desuso, mas muita gente ainda conta com ela para atacar os pobres, sem, contudo, verificar o quintal dos ricos e seus crimes.
A questão da origem do crime e da criminologia continua atual. Suas múltiplas faces quase sempre são apresentadas sobre apenas uma fonte, que é a falta de oportunidades. Simplificar o problema tem sempre o objetivo de atacar as classes menos favorecidas, de classificar o cidadão segundo seu endereço, sua origem ou mesmo sua pele. É um discurso que cabe muito bem à chamada “elite branca”, sempre está atenta a justificar e a estratificar temas segundo suas convicções ideológicas.
O pesquisador José Carlos Pereira Peliano, homem ligado ao PT, escreveu um artigo em 1999 em que falava sobre a pobreza e suas relações. Segundo ele, há diferenças consideráveis nos padrões de bem-estar ao se levar em conta a quantidade de bens e serviços produzidos e a quantidade de bens e serviços consumidos. A acumulação de riqueza de um lado, contrasta com a inexistência de posses de outro. A conhecida história de muitos terem pouco e poucos terem muito retrata bem a distribuição dos benefícios propiciados pelo desenvolvimento científico e tecnológico na sociedade moderna. Daí serem ricos os que detêm o poder de comandar e acumular bens e serviços e pobres os que não têm acesso a essa ordem e progresso estabelecidos.
O Banco Mundial - através de um estudo do Centro Internacional de Pobreza - estima que haja 24,3 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha de pobreza. O número significativo foi extraído com base em dados de 2001 e a partir de uma nova metodologia.
Portanto, se todo pobre fosse ladrão, nosso país seria uma escola internacional capaz de movimentar uma alavanca social fora de qualquer perspectiva estudada. Então o crime tem sua origem na distorção moral do indivíduo? É bem capaz que seja verdade. Como explicar, por exemplo, o envolvimento de garotos de classe média alta em assaltos a mão armada e tráfico de drogas ou a participação de prefeitos, deputados e outras autoridades, inclusive de servidores de alto escalão, no desvio de dinheiro público? Sim, colarinho branco é crime e deveria ter um tratamento idêntico e melhor tipificado (aqui a idéia é reforçar e ampliar a punição) no Código Penal Brasileiro.
O crime do colarinho branco é talvez o melhor exemplo para explicar a distorção moral que ocorre com o indivíduo. E não é pobre, sem estudo e passando necessidade, que articula, planeja e executa desvios imensos de dinheiro que pertence a todos. Esse crime, embora não se realize segundo a convenção de um assalto à mão armada ou pelo uso da violência corporal, é uma ação criminosa cruel, pois transforma em vítimas, num mesmo instante, centenas e muitas vezes milhares de cidadãos.
Esse tipo de crime é tolerado pela sociedade sob a justificativa de compor o estrato da formação histórica brasileira, com seus inúmeros casos de corrupção e descaso com o patrimônio público.
Até mesmo o ordenamento jurídico trata de classificar o crime do colarinho branco pelo conceito de ato de improbidade administrativa. Ricardo César Massanti, um advogado de Marília e que escreveu sobre uma análise do contexto normativo desse crime, explica que os elementos jurídicos próprios são mais abrangentes, pois o termo “crime” enseja responsabilidade especificamente penal, o conceito de improbidade encerra característicos penais, administrativos, civis e até eleitorais.
Definições à parte, sabe-se que desde 1992 foram movidas 14 mil ações, mas a maioria ainda não teve definições judiciais. E apenas 7% acabaram respondendo por alguma penalidade.
O Brasil tem pouco mais de 450 mil presos em cadeias e presídios da pior espécie. A maioria é pobre, quase analfabeta. Esse contingente é praticamente a metade do número de presos nos Estados Unidos. Longe de considerar que aplicamos mal as nossas leis, nesse contingente há poucos figurões. Nesse aspecto, encontramos a máxima de que as leis só servem para os pobres. Os ricos, com seus advogados e suas protelações, estão fora desse contexto. Ele remete providencialmente para os guetos, criando a idéia de que a pena de morte praticada pelo Estado resolverá a questão da forma mais simples.
E como foi sugerido acima, é bem provável que os crimes e suas conseqüentes violências são praticadas por um desvio moral. Um desvio praticado pela elite, cujo reflexo se cristaliza no cotidiano e transporta - num discurso fácil - o problema para as classes menos favorecidas e menos dominantes.
(*) Gilmar Corrêa, ex-editor do Correio Braziliense e do Jornal de Brasília, é jornalista político e editor-adjunto do ucho.info
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