Discurso do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia, durante solenidade de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional
Exmº Sr. Senador Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal; Exmª Srª Ministra Ellen Gracie, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Exmª Srª Dilma Rousseff, Ministra-Chefe da Casa Civil; Exmº Sr. Deputado Narcio Rodrigues, 1º Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional; Exmº Sr. Deputado Osmar Serraglio, 1º Secretário da Mesa do Congresso Nacional; Exmº Sr. Senador Efraim Morais, 1º Secretário da Mesa do Senado; Exmº Sr. Enzo Martins Peri, Ministro da Defesa em exercício; Exmº Sr. Almirante de Esquadra Júlio Sabóia de Araújo Jorge, Comandante Interino da Marinha; Exmº Sr. Tenente-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito, Comandante da Aeronáutica; Exmºs Srªs e Srs. Embaixadores e demais representantes do Corpo Diplomático; Exmº Sr. Ministro Rider Nogueira de Brito, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho; Exmº Sr. Gilmar Mendes, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal; Exmºs Srs. Ministros dos Tribunais Superiores; Exmºs Srªs e Srs. Deputados Federais e Exmºs Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores, a abertura da Segunda Sessão Legislativa da 53ª legislatura do Congresso Nacional é momento oportuno para ressaltar que nossa democracia institucional se fortalece. Ela enfrenta, ao mesmo tempo, desafios na viabilização das demandas sociais.
Neste momento em que recebemos a Mensagem Presidencial desejando a este Poder Legislativo o pleno desenvolvimento de seus trabalhos, cabe a nós agradecer esse convite à ação relembrando a especificidade e a importância do Legislativo em nosso ordenamento constitucional e sistema político.
O parlamento é a principal instância de afirmação da soberania popular. Ele representa a vontade nacional em sua pluralidade, refletindo suas diferenças, assim como possibilita a convergência de interesses e concepções.
Seu papel é essencial na formulação de leis e na deliberação de iniciativas governamentais, incluindo neste ponto a prerrogativa de melhorar e modificar o que lhe é apresentado. Exerce também a função indispensável da fiscalização em defesa dos valores e princípios que regem nossa sociedade.
Uma democracia representativa e consolidada exige, portanto, um Congresso forte, com capacidade para realizar suas tarefas de formulação de leis e de controle.
No exercício dessas graves competências constitucionais, ao Congresso cabe, do mesmo modo, a iniciativa de detectar e corrigir seus próprios erros e avançar no trabalho de aprimoramento institucional de nosso País.
A Câmara dos Deputados tem trabalhado com empenho para corresponder às expectativas criadas por essas aspirações de aperfeiçoamento democrático e inicia esta nova Sessão Legislativa motivada pelos bons resultados alcançados em 2007.
Na Câmara, os trabalhos realizados nas Comissões foram intensos e muito produtivos. Entre 15 de fevereiro e 15 de dezembro do ano passado foram realizadas 1.423 reuniões das Comissões Permanentes e 227 reuniões das 23 Comissões Temporárias em funcionamento no período. No Plenário foram realizadas 111 sessões extraordinárias deliberativas. Vale aqui ressaltar que foi um número superior às sessões ordinárias deliberativas.
Em 2007, houve, na Câmara, uma redução total de gastos de R$164.600.000,00. Foram economizados R$30 milhões com a extinção de cargos, R$10 milhões com o corte de horas-extras e R$61,4 milhões com despesas de custeio.
Srs. Congressistas, Srª Ministra Presidente do Supremo Tribunal Federal, Srª Ministra-Chefe da Casa Civil, vivemos um momento de estabilidade econômica e recuperação do papel do Estado na promoção do desenvolvimento e na proteção das condições de vida da população. A inflação está sob controle e o emprego e a renda média estão crescendo.
Entretanto, esses sucessos inegáveis não esgotam nossa agenda política. Temas como expansão e formalização de empregos, educação de qualidade, segurança pública, proteção ao meio ambiente e proteção à saúde ainda permeiam de forma continuada nosso debate público, demandando de nós, representantes, um contínuo esforço de trabalho árduo.
É assim que retomamos os trabalhos legislativos, conscientes de nossa responsabilidade perante uma sociedade que espera respostas eficientes e duradouras para questões que serão decisivas em qualquer estratégia de desenvolvimento nacional, que vão viabilizar sua sustentabilidade e legitimidade e distribuir renda por meio de políticas sociais.
No caso da saúde, a questão mais importante para o ano de 2008 refere-se ao desafio de encontrar uma solução permanente para o crônico subfinanciamento do Sistema Único de Saúde.
Outro tema da maior relevância que certamente deverá ser discutido este ano é o novo disciplinamento das medidas provisórias, Sr. Presidente Garibaldi Alves, aliás tema já discutido e aprovado no Senado Federal.
O assunto é complexo e tem sido objeto de muito debate aqui na Câmara. Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados cerca de trinta propostas de emenda à Constituição, todas apensadas à PEC nº 511, de 2006, que, como dissemos, já foi aprovada no Senado. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania manifestou-se, aprovando parecer pela admissibilidade. As atenções voltam-se agora para a Comissão Especial, criada por ato da Presidência em 22 de outubro de 2007, destinada a apreciar as referidas propostas, que apresentam as mais variadas sugestões para o aperfeiçoamento das regras acerca das medidas provisórias.
Há muito trabalho a ser feito, especialmente com o estímulo da participação dos representantes do povo no aperfeiçoamento de matérias propostas e na apresentação de novos projetos que venham a atacar os problemas que afligem nossa população.
Com o compromisso dos Congressistas com a governabilidade, faremos com que o Legislativo cumpra com a sua mais relevante função institucional, que é poder deliberar livremente no interesse da maioria da população brasileira. Assim iniciamos nossos trabalhos e assim estamos determinados a realizar a nossa função.
Muito obrigado pela atenção.
