Depoimentos sobre a proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo

"O projeto de criação do Conselho Federal de Jornalismo parte de um equívoco, o de imaginar que as atividades profissionais do jornalista tenham semelhança com outras que exijam ou ensejem a existência de um conselho regulador ou fiscalizador do seu exercício. Este é o caso de profissões de caráter científico ou técnico, como as de médico, engenheiro, arquiteto ou químico, por exemplo, cujo desempenho pode interferir na saúde e na vida das pessoas ou mesmo no meio ambiente, como no caso dos químicos. As atividades dos jornalistas têm repercussão no campo das idéias, na formação das consciências, das mentes. Não podem, portanto, ser objeto de coerção e condicionamentos. Quando o projeto fala em que compete ao Conselho “orientar, disciplinar e fiscalizar” essas atividades, cabe perguntar: orientar em quê e como, cara pálida?"

Maurício Azêdo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa.

"A opinião pública está farta de saber que o PT no poder não é mais o mesmo PT que construiu sua história na oposição. Estes dois órgãos limitadores da liberdade de expressão que o PT no poder está gestando violentam a imagem que o PT construiu quando na oposição, imagem que forjou devido justamente à liberdade de expressão e opinião tanto dos integrantes do partido como dos veículos de imprensa que a registrou."

Luiz Carlos Hauly, deputado federal pelo PSDB do Paraná.

"Esse é um Conselho autoritário que quer transformar a imprensa brasileira em imprensa bem comportada. A imprensa bem comportada continua podendo exercer a profissão. Já a imprensa que denunciar Casseb, Waldomiro pode ter a sua licença cassada. O projeto estabelece que por esse Conselho, como o Conselho de Goebbels, ministro da propaganda de Hittler, passarão todas as indicações para os meios de comunicação do Governo Federal. Nós democratas não podemos aceitar a existência desse projeto na Casa."

José Carlos Aleluia, deputado federal pela Bahia e líder do PFL na Câmara dos Deputados.

"A liberdade de imprensa é uma parte vital da democracia, sobretudo na América Latina, onde as liberdades políticas foram restabelecidas tão recentemente, e o regime constitucional consolidado. Por isso é ainda mais preocupante que o governo de esquerda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha considerado a apresentação de propostas autoritárias para regulamentar o jornalismo no Brasil."

Cristóvam Buarque, senador pelo PT do Distrito Federal e ex-ministro da Educação no governo Lula.

"É no mínimo urgente que a sociedade e o Congresso Nacional se ponham em alerta quanto às pretensões do governo de criar, pela estratégia de aprovação pelo voto, as bases de um Estado totalitário. E é bom não acreditar na oposição das corporações e das elites que vivem das benesses do Estado. Elas, a despeito de tudo, terminam por conviver com os arreganhos do totalitarismo desde que não se toque em seus privilégios."

Ipojuca Pontes, cineasta, jornalista, escritor e ex-Secretário Nacional da Cultura.

"O Conselho Nacional de Jornalismo é uma idéia de matar Hitler, Stalin, Mussolini, Getúlio Vargas, Perón e outros tiranos de inveja. Em vez de censurar, em vez de prender, em vez de calar os críticos recalcitrantes dessa marcha para o socialismo pelas brechas da democracia, o governo do PT encontrou um meio suave (mas definitivo) de puni-los: cassar-lhes o registro profissional no Ministério do Trabalho e negar-lhes o direito de exercer a profissão."

José Nêumanne Pinto, jornalista, escritor e editorialista do Jornal da Tarde.

"O jornalismo não é uma ciência como medicina, engenharia ou direito, que têm rígidas regras profissionais. As matérias-primas do jornalismo são a informação e a opinião. Vamos exigir que os jornalistas pensem da mesma forma, sob pena de serem cassados?"

Pedro Simon, senador pelo PMDB do Rio Grande do Sul. (foto:Célio Azevedo)

 

"Conselho só de mãe e de amigos do peito. Desconfio de alguns Conselhos com C maiúsculo, como o tal de Conselho Federal de Jornalismo, que, ao que tudo indica, quer deixar a Mídia minúscula. Como diria Aracy de Almeida, tás pensando o quê? Alguém precisa avisar ao Rasputim do Planalto que jornalista não é roupa, como a calça, que necessita de zíper. Sou um dos inventores da liberdade de Imprensa, a exemplo do Millôr, e não aceito mordaça proposta por nenhum dos Três Poderes, onde, presumo, não há parentes do Três Patetas (ou há?). A FENAJ que (não) me desculpe, mas é o caso de lembrar que existem a ABI, os Sindicatos Estaduais de Jornalistas (há comissões de ética nos sindicatos), a Lei de Imprensa, o Direito de Resposta e a Constituição. Quem se sentir prejudicado e difamado por um jornalista, que entre com ação na Justiça solicitando direito de resposta e, se for o caso, indenização por danos morais. Pelos alertas já dados, sou mais o conselho de mãe e de amigos do peito. E chega de Conselho!"

Sandro Villar, jornalista, escritor e radialista.

 

"Já temos os instrumentos jurídicos para evitar ou corrigir possíveis erros que são pontuais. Não há nenhuma necessidade de estabelecer mecanismos de cerceamento da liberdade de expressão. Em todo regime autoritário, a primeira providência é limitar a liberdade de expressão. Acho que isso não deve ser feito, pois temos os meios para corrigir, tanto no aspecto cível quanto no criminal, possíveis abusos É interessante que o PT, que sempre foi muito crítico e exerceu sempre o direito da crítica, não gosta de ser criticado. Deviam lembrar Santo Agostinho, quando dizia: prefiro os que criticam, porque me corrigem, aos que adulam, porque me corrompem."

Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo.

 

"Vamos partir da premissa de que se conselho - seja lá qual for - fosse bom, não se daria, se venderia. À falta do que fazer, o poder que se instalou no país imita Madame Mim e Maga Patalógica com suas mirabolantes alquimias, intrujando nos pobres brasileiros seus genéricos de duvidosa reputação. Para que este Conselho Federal de Jornalismo senão para o PT utilizar o velho ditado: “faço o que mando, não faça o que faço? Não foi Lula e seus companheiros, enquanto precisavam de nossos préstimos, que procuraram ensinar o exercício de uma imprensa livre? Do exposto e da tentativa de nos amordaçar, fica a confirmação de que quem tem pai como o PT, dispensa padrasto."

Neif Taiar, jornalista desde 1951 e fundador de vários jornais, atual colunista do jornal Oeste Notícias de Presidente Prudente, SP.