O Senado debate dois temas cruciais para o futuro do País: o combate à corrupção e a reforma tributária. Na esteira do desencanto, diante dos escândalos que assolaram o Brasil em passado recente, e na seqüência dos desmandos que persistem na ordem do dia, a única postura aceitável é a da reação.
O Brasil desperdiça oportunidades preciosas de crescimento, geração de emprego, renda e receita pública, porque, todos os anos, grandes conglomerados estrangeiros deixam de direcionar seus investimentos para cá para fazer aplicações em países com índices menores de corrupção.
A Transparência Internacional, anualmente, divulga o ranking da corrupção, colocando invariavelmente o Brasil numa posição desconfortável, o que afugenta os investimentos produtivos que poderiam contribuir significativamente com o nosso desenvolvimento.
Um dado precioso revelado pela Transparência Internacional mostra o que a corrupção significa para o povo brasileiro. Se tivéssemos o mesmo índice de corrupção da Dinamarca, por exemplo, a nossa renda per capita seria 70% maior do que é hoje. Um terço da imensa dívida pública brasileira se deve à corrupção.
A outra questão essencial para o nosso futuro é a busca de um modelo tributário moderno, capaz de promover crescimento econômico e distribuição de renda adequada às necessidades da população. O que temos é atrasado, superado há longo tempo. Eu diria que é um modelo que não faz jus nem mesmo à condição de país de terceiro mundo que ainda ostentamos.
Reafirmo que essa estrutura tributária inadequada é, sem dúvida, ao lado da corrupção, a causa maior do crescimento insuficiente observado nos últimos anos, muito aquém do crescimento que se verifica nos países emergentes.
O governo convocou a oposição para discutir a reforma tributária, mas o cenário para o debate não é o ministério da Fazenda. O palco da discussão é o Congresso Nacional. Afinal, não queremos um modelo para o atual governo, mas sim uma moldura tributária para todos os governos e, principalmente, voltada para o país.
O confronto de interesses e o grande debate a ser travado em torno da reforma tributária envolvem o Brasil e, por conseguinte, a sociedade brasileira. Por essa razão é que o processo deve ocorrer nas dependências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Esse espaço congressual deve abrigar e receber governos estaduais, prefeituras, especialistas em política tributária e, sobretudo, os representantes de entidades de todos os segmentos da economia nacional. A presença do governo Federal é esperada e deve acontecer nas audiências públicas e nas oitivas promovidas nas diversas comissões técnicas das duas Casas. Nesse ambiente é possível auscultar a nação por intermédio dos seus mais diversos atores. Somente o Parlamento está vocacionado para sediar as contradições e complexidades inerentes a um país-continente.
Os especialistas já lançaram muitos questionamentos sobre a proposta do governo. Seria inadmissível realizar uma reforma tributária para sobrecarregar os setores produtivos deste país, já esmagados por uma carga tributária asfixiante. O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, afirmou sem meias palavras que as novas medidas não garantem redução da carga tributária. Não é um discurso da oposição. Trata-se da opinião de um especialista que esteve no comando da Receita Federal, por longos anos.
Com uma arrecadação recorde atingindo o patamar de 37% do Produto Interno Bruto -PIB -, o governo demonstrava, até bem pouco tempo, desinteresse em relação à reforma tributária. Até mesmo na mensagem presidencial enviada ao Congresso Nacional, na abertura dos trabalhos legislativos, tal reforma foi solenemente ignorada.
Será que o governo quer mesmo instituir um novo modelo tributário para o país ou trata-se apenas de uma manobra diversionista para evitar que as atenções se voltem para fatos graves apontados pelas CPIs no Congresso? A resposta a essa pergunta fica a cargo do leitor.
Falar em reforma tributária aumentando impostos é ofender a inteligência nacional. Temos que estabelecer uma estratégia de combate, porque o que querem é uma reforma às avessas. O que precisamos é de banir a informalidade, possibilitando que todos paguem, mas paguem o que é justo e devido.
As distorções que imperam provocam desestímulos aos investimentos produtivos, insegurança jurídica, sem falar no alto nível de sonegação e elisão fiscal. Nesse ambiente, o que floresce, realmente, é a informalidade, eufemismo para escamotear a sonegação. Vamos debater a reforma tributária às claras diante da sociedade brasileira, sem cortina de fumaça nem eclipses artificiais.
(*) Alvaro Dias, senador pelo Paraná, é 2º Vice Presidente do Senado e vice-líder do PSDB.
