Entrevista de Sábado – A proposta da reforma tributária, que hoje tramita no Congresso Nacional, vai ajudar a pequena empresa nessa matéria de simplificação da arrecadação de impostos?
Adelmir Santana - A proposta inicial preserva esse direito da micro e pequena empresa baseada na Lei 123, mas não traz o que era essencial. Em nenhum de seus pontos indica extinção de carga tributária. Ela simplifica algumas coisas, à medida que funde alguns tributos em um único tributo, no caso o IVA Federal [Imposto sobre Valor Agregado], que junta alguns impostos numa única contribuição. Entretanto não tem nenhum ponto que apresente redução e carga tributária. O que é importante no processo de reforma é exatamente que se busque a redução da carga tributária brasileira.
Entrevista de Sábado – E porque que não se ataca este ponto? Por que se tem tanto medo e se cria tanta polêmica em torno disso? O que é melhor para o país?
Adelmir Santana – Isso é uma coisa que eu disse hoje numa abertura de um evento no Sebrae: a reforma é uma coisa desejada por todos nós, desde os mais simples aos mais graduados dos brasileiros, os intelectuais, os empresários, os trabalhadores. É um anseio de toda a população brasileira. E essa reforma não avança exatamente porque isso ai vai mexer com o pacto federativo, mexe com estados, municípios e União. Quer dizer, na hora que chega, no momento exato de se fazer a pactuação, aí ninguém efetivamente quer perder nada. Todos só querem ganhar. E aí quem sai perdendo é a população.
Entrevista de Sábado – Mas os municípios reclamam que a menor parte que cabe a eles.
Adelmir Santana - Eu acho que, nos municípios, é onde estão as pessoas, onde estão os cidadãos, por isso eles não deixam de ter razão. É preferível que nós tivéssemos uma pirâmide diferente. Hoje, o que ocorre
como você bem colocou, é que os municípios ganham a menor parte e que os estados ganham uma parte intermediária e que a união tem hoje a maior parte. Do ponto de vista tributário, não tem a divisão entre os entes federativos. Essa reforma dará alguma sinalização de novos rateios diferenciados para o futuro. Mas como disse, é uma reforma que não tem em seu bojo o princípio básico da redução de tributos. Pelo contrário, há em alguns momentos, o indicativo de aumentos até indicativos de acréscimos da carga tributária. Quando ela inclui, por exemplo, a Cide, que é o imposto que incide sobre combustíveis no bojo geral, que vai incidir sobre outras bases, isso pode significar, por exemplo, aumento de carga tributária. A carga tributária brasileira é extremamente alta e os serviços públicos não são compatíveis com os tributos pagos. Não há uma relação que seja compatível. Paga-se muito e tem-se péssimos serviços.
Entrevista de Sábado –O senhor acha que o Brasil melhorou ao se comparar o governo Fernando Henrique com o de Luis Inácio Lula da Silva?
Adelmir Santana - Acho que nosso país e um país em construção. Ele melhora a cada dia. Nós não podemos negar isso. Ele cresce e melhora os padrões de vida da população. Nós temos estudos recentes com a inclusão de pessoas que passam de uma faixa para outra de renda. Tudo isso significa melhoria da população. Enquanto isso, a gente vê também alguns casos que são verdadeiros atrasos. Como, por exemplo, na área da saúde, da segurança, coisas que assustam a todos nós. A falta da presença do estado em alguns aglomerados urbanos estimula o surgimento de forças paralelas como o narcotráfico e o crime organizado.
Entrevista de Sábado – O senhor é um representante da atividade econômica, e parece que assimilou muito bem a atividade política. O senhor tem pretensões políticas futuras?
Adelmir Santana - As pretensões são do passado e são, naturalmente, baseadas no presente e algumas também no futuro. A política é uma coisa encantadora, porque acho que é a forma maior de você servir a alguns segmentos que você tenha alguma representatividade. Eu sempre militei nos partidos políticos, embora não tenha disputado a eleição. Dizer que não tenho pretensões seria até leviano. Claro que tenho. Agora o quadro ainda é extremamente difícil. Nós, aqui no Distrito Federal, não disputamos eleições municipais, o que retarda sobremaneira as definições do futuro. Mas eu aguardo o processo, esperando que, em 2010, também participe da disputa eleitoral.
