Técnico em telecomunicações, Walter de Freitas Pinheiro é o relator da
Medida Provisória que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), proposta do presidente-metalúrgico Lula da Silva que continua gerando polêmica. Apesar das críticas, a TV Brasil já está em operação. Pastor evangélico, petista e deputado federal na quarta legislatura, o baiano Walter Pinheiro, 49 anos, será testado nessa empreitada que exige habilidade. “Estamos analisando formas para aperfeiçoar a participação e o controle público na estrutura da EBC”.
Nesta entrevista concedida por e-mail, o deputado e ex-sindicalista garante que acrescentou propostas que aperfeiçoam a rede pública de televisão pública, mas explica que “ainda estamos ainda recebendo contribuições da sociedade civil”. Pinheiro também participa do debate sobre a qualidade da TV por assinatura. Somente na terça-feira, 11 de dezembro, a caixa postal eletrônica de seu gabinete recebeu quase cinco mil mensagens. Em sua maioria, as mensagens pediam a preservação do direito de escolher a programação televisiva.
Entrevista do Sábado - A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é uma emissora pública ou uma TV estatal? Ela estará a serviço do governo Lula? O que é e o que poderia ser uma televisão pública no Brasil.
Walter Pinheiro - O que caracteriza uma TV pública é sua forma de gestão, contando com mecanismos que garantam a observância de seus princípios como: independência do Poder Político na construção da programação; independência do poder econômico exercido pela publicidade; e priorização de finalidades artísticas, da cultura nacional, do interesse público, entre outros. Optou-se como, na maior parte dos países, por ter um conselho – o conselho curador – para zelar pela observância destes princípios. Com esta formatação, que deverá ser aperfeiçoada pelo Congresso, acredito que a TV Pública não servirá a governos e sim aos interesses públicos.
Entrevista do Sábado - O senhor concorda quando o presidente Lula diz que a televisão pública não é para pichar? O problema é que a rede de televisão pública tem toda a cara de estatal.
Walter Pinheiro - É feita para informar, mostrando as diversas faces e análises para os fatos. Como temos afirmado, a diferença básica é a independência do poder econômico e político. Já há mecanismos na proposta original e acrescentaremos aperfeiçoamentos colhidos através da discussão no Congresso com a sociedade.
Entrevista do Sábado - O Brasil precisa de uma emissora pública no modelo que o Palácio do Planalto formatou a partir da Medida Provisória? E que motivações levaram o governo a criar uma tevê por Medida Provisória?
Walter Pinheiro - A Constituição Federal de 1988 prevê a
complementariedade dos sistemas privado, público e estatal. O debate sobre TV Pública amadureceu e estamos hoje criando um sistema de comunicação pública em nível nacional. Vale frisar que a criação por medida provisória, independentemente dos motivos já alegados pelo Governo, não inviabiliza seu aprimoramento. Já recebemos as emendas, promovemos uma grande audiência pública e estamos ainda recebendo contribuições da sociedade civil.
Entrevista do Sábado - O senhor vai propor mudanças na estrutura da TV Pública, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), inclusive no Conselho Curador, como pedem os representantes da oposição? Até entidades como a Fenaj reclamaram da falta de representantes, além daqueles indicados pelo governo.
Walter Pinheiro - Estamos analisando formas para aperfeiçoar a participação e controle público na estrutura da EBC, inclusive no conselho curador. Tem havido contribuições dos mais diversos setores da sociedade interessados em aperfeiçoar a proposta original. Estamos discutindo e analisando as sugestões e teremos como resultado uma forma de aperfeiçoar os instrumentos para uma representação plural da sociedade.
