Entrevista do Sábado – Onde é que está o nó? Porque tem muita gente no Congresso que discute sobre municipalismo, essa divisão. E isso não acontece.
Paulo Ziulkoski – Não acontece porque há uma confusão. Eu vou te dar quatro conceitos. Eu não vou definir os conceitos, mas vou te falar. Alguém fala em descentralização, o outro fala em desconcentração, outro fala em municipalização, e o outro fala em “prefeiturização”. Quer dizer, o que é municipalizar, afinal? O que é ‘prefeiturizar’, o que é desconcentrar ou não? Isso, não é essa definição. Então há uma confusão que tem que
ser esclarecida, quando você cria um código de trânsito, o que a mídia coloca em você? “Houve a municipalização do trânsito”. Bom, não houve a municipalização do trânsito, houve a “prefeiturização”. Por quê? Porque você tirou uma atribuição que era dos governadores, de fiscalizar o trânsito, e atribuiu à prefeitura. Só que o IPVA, que você paga do seu carro no município, ele vai para o governador, é sempre ele que cobra e retorna em 50%. Agora, você atribuiu uma nova competência ao município e desonerou o estado de uma outra, já que ele deixou de controlar o trânsito do local, então por que não mudou a distribuição do recurso? Então, isso é “prefeiturizar”. Passar para a prefeitura sem dar o recurso. Agora, quando você quer municipalizar, que é o correto, não é só passar para o gestor local, mas passar para a comunidade fiscalizar a aplicação do recurso. E isso não ocorre aqui. Isso não ocorre aqui, quando eu digo é na República e nos estados. Porque o cidadão nasce, vive e morre nos municípios. Produz bens e serviços no município, paga impostos no município. Só que a lei é feita aqui [Brasília]. Aqui que é que estão os autos do Brasil. Eles é que sabem tudo, fazem tudo, e depois nós é que vamos ser inclusive intimados a estar com o pires na mão vindo a Brasília. Aí tem Operações Sanguessuga, Navalha e emendas que são destinadas a tal e tal. E todo mundo sabe como se reproduz o poder. Então, isso não é pressionado por ninguém, é? Eu não estou culpando a mídia, eu estou culpando a todos. A mídia e todos são culpados disso. Porque isso não é aprofundado. O que gosta é de pinçar um caso específico, e no Brasil tem sido assim. A lei é para pequenos, para pobres, para municípios. Então é muito bom um prefeito que está mal e colocar na mídia nacional. Então quando Brasília faz, ninguém diz nada.
Entrevista do Sábado – Como esse cabo de guerra está muito tensionado, o senhor acredita em um avanço da reforma tributária?
Paulo Ziulkoski – Do jeito que ela está sendo colocada, a reforma tributária, não vou negar que tem alguns avanços, mas para nós não toca em nada. Exatamente, você coloca a questão central, que eu volto a insistir. Você está falando em reforma tributária. O que é reforma tributária? É arrecadação. É só arrecadação. Você está discutindo a parte fiscal. Como é que isso é arrecadado, para onde isso vai, como vai ser a gestão. Isso não é debatido. A parte fiscal é federativa. Aqui você está cobrando uma contribuição, por exemplo, para a saúde. Quem é que faz a gestão da saúde: União, estado ou município? Se é o município, quanto é o percentual de distribuição que vai para o município? Não. Vai para a União. Como isso chega lá? Então não é essa a discussão.
Entrevista do Sábado – Não há solução porque ninguém quer abrir mão?
Paulo Ziulkoski – Não é que ninguém quer abrir mão. A sociedade que deveria fiscalizar, mas não fiscaliza. O conjunto dela não fiscaliza.
Entrevista do Sábado – O senhor acha que não existe a sociedade dita organizada?
Paulo Ziulkoski – Não. Ela existe e é organizada, mas sempre, em sua maioria, para defender seus interesses, cada um defendendo o seu.
Entrevista do Sábado – Corporativismo?
Paulo Ziulkoski – Isso mesmo. Isso aí funciona.
Entrevista do Sábado – Diferente dos prefeitos?
Paulo Ziulkoski – Não. Os prefeitos não têm uma corporação, não têm nenhuma entidade, infelizmente. Vamos criar agora uma associação de prefeitos, que nós não temos. Você vê associação do Ministério Público, você vê associação dos Tribunais de contas, associação dos sindicatos, associação dos jornais, associação lá dos produtores de fumo, ou seja, tudo tem. Não tem de prefeito.
Entrevista do Sábado – Não existe associação dos municípios?
Paulo Ziulkoski – Não. Isso é outra coisa completamente diferente. Uma coisa é corporativa, para você defender os jornalistas, existe a associação nacional dos jornalistas. Agora, os prefeitos não têm. Existe a nossa associação aqui de municípios, e municípios não são prefeitos. O prefeito eventualmente está alí respondendo como líder daquela comunidade. Mas alí entra toda a estrutura do município, a Câmara de vereadores, a estrutura funcional concursada. Ali entra o cidadão, ali entra o sindicato, ali é o município.
