ucho.info - Comparando os dois governos do presidente Lula – segundo está engatinhando – com os dois de Fernando Henrique Cardoso, é possível saber quem foi pior ou melhor? Essa balança política existe?
Paulo Antenor - Acho que ainda é muito cedo para falar sobre esse tema. O fato é que o governo FHC tirou muitos direitos dos servidores públicos, prática também adotada pelo presidente Lula, principalmente na área previdenciária. Durante os oito anos em que esteve à frente do governo, FHC foi muito tímido com o funcionalismo em termos de reajuste salarial. Já o governo Lula concedeu reajustes maiores. Em matéria de perda de direitos ainda é cedo demais para comparações. É possível que, ao afinal, tenhamos um empate entre os dois governos (FHC e Lula).
ucho.info - É possível dizer que, nesse aspecto, o governo Lula “tucanou”?
Paulo Antenor - Eu diria que o governo Lula deu seguimento à política adotada por FHC. Nós tentamos mudar esse quadro com a criação da Mesa Nacional de Negociação Permanente, mas poucos resultados foram
produzidos a partir dessa iniciativa. Muitos debates que deveriam ter acontecido, como plano de carreira, saúde do servidor, riscos de trabalho, foram deixadas de lado. São questões que ficaram sem solução no primeiro governo Lula. O presidente tem a chance, nesse segundo mandato, de resolver as questões “estruturantes” do serviço público. Volto a chamar a atenção para o plano de carreira, com destaque para a discussão sobre as promoções. É muito preocupante, não apenas no funcionalismo, mas em qualquer empresa, se contratar um funcionário para ganhar acima de R$ 10 mil mensais e ainda ter de ensiná-lo a trabalhar durante três anos. Boa empresa é aquela que quando o presidente sai, contrata-se um auxiliar de serviços gerais. Não dá para aplicar a mesma regra no serviço público, mas é possível amenizar esse quadro.
ucho.info - O governo Lula vai, na sua opinião, atacar essa questão de plano de carreira, proporcionando ascensão profissional no serviço público?
Paulo Antenor - Pelas discussões que têm acontecido no Ministério do Planejamento é possível, mas abertamente o presidente Lula ainda não se manifestou. Ele optou pelo caminho da regulamentação do direito de greve, uma nova reforma da Previdência, mas até agora não falou sobre a solução de problemas em setores “estruturantes” do serviço público. Quando abordamos o assunto do plano de carreira, buscamos a instalação da chamada “méritocracia”, ou seja, somente os servidores capacitados é que devem ascender aos principais cargos da carreira.
ucho.info - A população, de uma forma geral, reclama muito da prestação dos serviços públicos. Essa história de que servidor público ganha bem e trabalha pouco ainda persiste? A situação pode estar pior?
Paulo Antenor - É verdade que muitos servidores públicos ganham bem, mas outros não. Quando analisamos o setor da Previdência, a média salarial dos servidores do setor está bem abaixo do que poderia ser considerado razoável. Nas áreas da Saúde e Educação, por exemplo, existem professores, com doutorado, que não ganham o que de fato merecem. Para complicar há essa diferença gritante entre os salários pagos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A média salarial o Legislativo e do Judiciário é de primeiro mundo, ao passo que a do Executivo não. A nossa preocupação está no PAC, mais especificamente no PLP1, que restringe o aumento da folha salarial sem criar nenhum viés de solução no curto prazo para essas diferenças salariais que existem entre os diversos poderes. Resolver essa questão salarial a partir de 2077 foi uma das promessas de campanha do presidente Lula, que, além de não fazer nada, está caminhando na contramão da própria promessa. Se o presidente Lula solucionar o problema da parcela do funcionalismo que ganha mal, os servidores terão de atender melhor a população. Nós temos serviços públicos de primeiro mundo ou bem próximo disso, como é o caso da Receita Federal, e terceiro mundo no caso da Previdência Social. Essas diferenças precisam ser eliminadas.
ucho.info - Deveria existir um aferidor de produtividade no funcionalismo?
Paulo Antenor - Acho que seria muito se isso existisse. A minha categoria, por exemplo, defende a implantação de um sistema que avalie a produtividade dos servidores públicos. Não só de uma parte dos servidores, mas de todo o funcionalismo público federal. Um mecanismo capaz de analisar a qualidade de atendimento à população. Nós não devemos ter medo disso. O que precisamos é mostrar à sociedade que nós fazemos e fazemos bem, e que se isso não estiver acontecendo, é nossa obrigação corrigir tal situação. Essa é uma medida de justiça para com o servidor e o cidadão. O serviço público inexistira de não houvesse o cidadão. O dia em que não existir a necessidade de recolher tributos, não termos razão para trabalhar na Receita Federal. Se o cidadão, que arrecada, precisa de uma escola, de um hospital ou de segurança, ele tem o direito de obter tais serviços e com boa qualidade. No Brasil você paga impostos duas vezes. Ao mesmo tempo em que enfrenta uma carga tributária que não é uma das mais baixas do mundo, o cidadão é obrigado a pagar uma escola particular para o filho, um serviço de segurança no condomínio ou um plano de saúde privada. Estamos pagando caro e duas vezes. A alternativa para que o cidadão conclua que o Estado está suprindo as suas necessidades básicas e constitucionais é começar a reverter esse processo. Ao invés de jogar para a iniciativa privada, o governo deve assumir as suas responsabilidades.
ucho.info - Diante disso, o Sindireceita concorda com uma reforma tributária?
Paulo Antenor - Nós defendemos muito mais que uma reforma tributária. Defendemos um novo pacto tributário, deixando claro aos entes federados a responsabilidade de cada um. Muito mais importante do que aumentar em um ponto percentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que proporcionaria uma solução momentânea, é discutir a participação das prefeituras nas contribuições sociais. Isso geraria mais recursos para as prefeituras. A União deve ter recursos para calçamento de ruas. Isso não deveria ser tarefa dos municípios? Então, o que defendemos é um novo pacto tributário, definindo a obrigação de cada uma das partes envolvidas. Independentemente da prorrogação da CPMF ou da DRU. O debate atual, de conceder mais um ponto percentual ao FPM é um debate ilusório e que não é sério. Na área da Previdência, muito se debateu sobre a famosa e polêmica Emenda 3, mas não se discute a mudança da contribuição sobre a folha de pagamento para uma contribuição mista, sobre a folha e sobre o faturamento. Absolutamente necessário, esse debate ninguém quer fazer, principalmente porque no quesito da contribuição sobre o faturamento o sistema financeiro não quer. Por que o cidadão prefere criar uma empresa ao invés de continuar como assalariado? Porque qualquer pessoa que tem uma remuneração acima de R$ 15 mil mensais vai concluir que ter uma empresa é mais vantajoso.
