Isso faz com que os servidores que ela representa, e os trabalhadores, tenham prejuízo, porque há um conflito claro dentro da CUT. Se a CUT não solucionar essa questão interna, vai perder espaço para outras centrais sindicais que estão surgindo e se fortalecendo.
ucho.info - Em maio último houve a unificação da Receita Previdenciária e a Receita Federal, e nesse processo ocorreu uma divergência de categorias, principalmente com o Unafisco. Qual é a situação atual do relacionamento entre essas categorias?
Paulo Antenor - Está pior do que sempre esteve, e a cada dia se agrava mais. O fato é que a administração da Receita Federal é vista com desconfiança, principalmente por parte dos analistas tributários. Nós esperamos ainda alguma ação por parte da administração da Receita, dizendo que vem para resolver o problema, os conflitos. Até agora isso não existe. São questões que vão desde a reestruturação da carreira, passando pela definição de função de cada servidor.
ucho.info - Esse conflito acontece no governo federal ou apenas nas categorias?
Paulo Antenor - Eu acredito que acontece no governo, porque quando há uma discrepância na remuneração salarial – um analista tributário ganhando metade do que recebe um auditor fiscal – não representa o que cada categoria faz dentro da casa. E fica evidente que deve existir uma ação por parte do governo. Falar em reestruturação das carreiras requer uma ação governamental. Eu diria que há um conflito claro entre as categoriais, mas quem deve resolver e nada faz é o governo federal.
ucho.info - A Super-Receita, em função dessas divergências entre as categorias, pode criar problemas ou até mesmo não funcionar como deveria?
Paulo Antenor - Sim, pode. Pode até acontecer de não funcionar como deveria. Tivemos recentemente um ato interno da Receita Federal – uma consulta – onde um administrador consulta e responde, retirando os analistas tributários da área de deferimento de pedidos de parcelamentos. Isso de pronto irá causar um prejuízo muito grande para o contribuinte, que deixará de ter o seu processo analisado em cinco ou seis dias, para ser avaliado em quatro, cinco ou até seis meses. Um prejuízo enorme para a própria administração tributária. Nós entendemos que foi um ato corporativista. Essas questões de categorias que não forem resolvidas podem prejudicar o funcionamento da Casa, fazendo com que a Super-Receita naufrague.
ucho.info - A Polícia federal, de 2003 até agora, prendeu em várias operações perto de cinco mil pessoas, das quais mil são servidores públicos. A corrupção é endêmica no serviço público?
Paulo Antenor - Não vejo dessa forma, mas acredito que os mecanismos para se constatar a corrupção estão melhorando. A própria Receita Federal está comemorando dez anos da instalação de uma corregedoria, ou seja, não significa que começou bem dez anos atrás, mas houve um claro desenvolvimento do processo. Os mecanismos de combate à corrupção é que estão evoluindo. Não entendo que há uma corrupção endêmica no serviço público.
ucho.info - Os resultados das citadas operações policiais não mostram um envolvimento do serviço público em casos de corrupção, e essa exposição estaria beneficiando alguém ou algum setor?
Paulo Antenor - Há, sim, servidores envolvidos em casos de corrupção, o que abala a imagem do serviço público. Mas dizer que seja algo
generalizado é muito forte. Os mecanismos, aperfeiçoados como já disse, devem se aperfeiçoar mais ainda. Por exemplo, na Receita Federal deve existir uma proibição para que o servidor se licencie do órgão, vá para a iniciativa privada e preste uma consultoria tributária, voltando para a Receita, muitas vezes para analisar o processo no qual participou como consultor. É evidente que aí se configura um canal aberto para a corrupção. É uma porteira que tem de ser fechada. Se por uma lado, nesse momento, é negativo para serviço público o grau de corrupção apresentado pelas operações policiais, por outro é extremamente positivo, porque acreditamos que ocorrerá uma depuração no funcionalismo.
ucho.info - Os sindicatos representativos dessas categorias profissionais podem contribuir de alguma forma para controlar ou até reduzir essa onda de corrupção?
Paulo Antenor - E acredito que sim. A primeira maneira é não passar a mão na cabeça de quem for pego em atos de corrupção. Não sair em defesa pública de alguém que cometeu irregularidades. Por outro lado, conhecendo o funcionamento das Casas do serviço público, cabe a nós propor mudanças na legislação que dificultem ainda mais a prática da corrupção. E para finalizar, apoiando as corregedorias, e nos órgão que não dispõe de tal mecanismo de controle devemos brigar pela sua instalação. Isso é um ato de defesa do sindicato em prol da própria categoria.
ucho.info - Existe uma grande promiscuidade entre a política e o serviço público, aqui incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário?
Paulo Antenor - Só posso responder à sua pergunta com base no que a mídia vem divulgando. Feliz ou infelizmente, o serviço público envolve grandes somas de dinheiro. No caso do PAC, os orçamentos são bilionários. É evidente que aquele que desejar fazer algo errado vai tentar se apropriar de parte dos recursos. E como depende de licitação, fatalmente vai se chegar ao serviço público; dependendo de emendas parlamentares, chega ao Congresso Nacional. O serviço público e as Casas Legislativas devem adotar medidas que inibam esse tipo de situação. O caso das emendas, por exemplo, que gera um grande debate no Congresso Nacional, precisa ser resolvido. É preciso definir se uma emenda é de cumprimento obrigatório ou não.
ucho.info - Baseados em estratégias, os sindicatos têm atuado muito no Congresso Nacional. Quais táticas o Sindireceita está utilizando para defender a categoria através do parlamento?
Paulo Antenor - Nós nos aproximamos dos deputados e trazemos integrantes da categoria para dialogar com os parlamentares. Além disso, promovemos a aproximação dos nossos filiados aos parlamentares de seus estados de origem. O nosso trabalho está centrado no diálogo e no convencimento, sempre valorizando o contato pessoal. Não há outra maneira que não estar presente e cobrando os parlamentares.
