Entrevista do Sábado- O senhor é a favor da progressão da pena?
Neucimar Fraga - Não. Hoje eu tenho uma opinião formada dada à experiência de outros países, que é melhor termos uma pena menor, mas
que seja cumprida, do que aplicarmos uma pena de 30 anos e dar ao preso depois de cinco anos o direito de conquistar a liberdade integral ou semi-aberta. Para um país que tem déficit de assistência jurídica, esse preso vai entrar na cadeia que já tem direito. Hoje, nós podemos colocar na rua um elemento que não está apto para exercer a sua função de cidadão. Por que condenar um cidadão a 30 anos se com cinco anos ele pode estar solto? Vamos condená-lo a dez e deixá-lo cumprir dez anos de cadeia. “Ah, mas o cara é de bom comportamento”. Bom comportamento é obrigação dele, se ele se comportar mal aumenta a pena. Nós estamos criando uma indústria de problemas dentro do sistema penitenciário.
Entrevista do Sábado- Os Estados Unidos investem muito na construção de presídios e em novas tecnologias para controle do preso, mas o problema para os norte-americanos continua grave como aqui. Como se pode parar esse sistema contínuo de novas construções, sem que o problema seja resolvido?
Neucimar Fraga - Os Estados Unidos têm 1% da população presa. São 250 milhões de habitantes e há 2,424 milhões de pessoas nas penitenciárias. Não podemos dizer que a violência aumentou. Podemos dizer que eles estão aplicando a lei com mais rigor. No Brasil, nós temos 420 mil presos, ou seja, 0.3% da população de 180 milhões está presa. Podemos dizer que temos muitos presos, Mas não podemos dizer que não podemos prender, porque as cadeias estão lotadas. Se a criminalidade está aumentando, a sociedade cobra, a polícia prende, a justiça - mesmo com morosidade - julga. O Estado tem que reservar um local para que o condenado cumpra sua pena. Nós podemos ter no Brasil uma justiça mais rápida para poder aplicar as penas alternativas.
Entrevista do Sábado- Muita gente acredita que a raiz da criminalidade está na falta da educação e na falta de oportunidades. O senhor concorda?
Neucimar Fraga - Se a falta da educação fosse o combustível da violência, nós teríamos que inverter a nossa legislação. Ao invés de dar
uma cadeia especial para quem tem curso superior, tínhamos que aumentar a pena dele e dar a redução de pena para quem é analfabeto. Porque se foi a falta de oportunidade e educação que levou o cidadão a cometer o crime, ele tem que ter uma redução da pena. Agora, quem tem direito a redução de pena e cela especial é quem tem curso superior e não quem é analfabeto. Nós poderemos dizer que a falta de oportunidade, a falta de emprego também gera violência. As pesquisas mostram que as cidades que mais crescem, as cidades que mais geram emprego, também são as mais violentas. No meu estado (Espírito Santo) a cidade que mais gera emprego, a cidade de Serra, é a cidade mais violenta do estado. Então não podemos dizer que a violência está associada à falta de educação ou somente à pobreza. Se nós pensarmos assim, vamos atribuir o aumento da violência no Brasil aos pobres. Nós sabemos que tem muita violência e muitos crimes comandados por ricos e empresários – crime de mando, crime de pistolagem... o combustível da violência no Brasil e no mundo é a ganância, é a inveja, é o ciúme, é o rancor. Esses, sim, são os elementos que aumentam a violência. Nós somos passíveis de ser submetidos a algum desses sentimentos, em algum momento de nossa vida, não só pelo fato de sermos ricos ou pobres, de sermos analfabetos ou formados em alguma instância de nosso ensino.
