Entrevista do Sábado - Como o Brasil e o seu sistema penitenciário chegaram a essa condição?
Neucimar Fraga - Falta de investimento gerado por um ditado popular, muito tempo difundido, de que “bandido bom é bandido morto”, num discurso demagógico de que não adianta construir novos presídios, temos que construir novas escolas. Hoje, nós temos um déficit de 220 mil vagas no setor prisional e temos também um déficit no setor educacional do país. E governo nenhum é sensibilizado com problemas de presídios. Investir no sistema carcerário, para nós da CPI, não é dar regalia a presos, mas garantir a segurança da população. A maioria dos crimes no Brasil é comandada de dentro das cadeias públicas. E também temos a certeza de que a maior parte desses presos, que hoje estão lotando as cadeias e penitenciárias, voltará para a sociedade, mas bem pior do que entrou. Nós, hoje, estamos criando uma fábrica de marginais.
Entrevista do Sábado - Existe de fato o crime organizado ou trata-se de mera retórica?
Neucimar Fraga - O crime organizado existe em alguns estados e se completa quando está presente no setor público, no Legislativo, no Judiciário e Executivo, e na sociedade organizada. Nós temos também as facções criminosas que atuam dentro dos presídios brasileiros em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Paraná, Espírito Santo, Ceará e Pernambuco. Em outros estados, nós não temos a presença marcante de facções criminosas, mas é um sistema totalmente controlado que facilitaria a proliferação dessas facções nos presídios.
Entrevista do Sábado- O senhor comentou que 80% das cadeias são controladas pelos presos, obrigando o carcereiro a pedir permissão para entrar ...
Neucimar Fraga - É verdade, nós temos nos presídios brasileiros um total descontrole e as unidades prisionais não cumprem com suas funções. Os
elementos são jogados dentro dessas unidades construídas sem nenhum projeto padrão e arquitetônico, sem nenhum modelo capaz de garantir a segurança do preso e dos agentes prisionais, e essas cadeias superlotadas dificultam a disciplina. Os diretores não têm o controle e muitos deles, para entrar nas cadeias, têm que fazer acordos com os presos. Isso é uma vergonha. Isso é o retrato de tudo o que nós estamos falando.
Entrevista do Sábado- O senhor traça um retrato bem cruel do sistema penitenciário brasileiro, mas qual é a solução que se discutiu dentro da CPI?
Neucimar Fraga - Nós estamos discutindo uma série de propostas que iremos apresentar no relatório final da comissão, dentro de uma mudança da legislação penal que é remanescente de um Código Penal de 1940. Algumas coisas precisam ser mudadas. Existem experiências no sistema prisional do mundo que poderiam ser aplicadas no Brasil. Exemplos...
Entrevista do Sábado- A privatização das cadeias?
Neucimar Fraga - A terceirização de serviços prisionais poderia ser uma alternativa. A privatização de unidades prisionais pode se tornar uma alternativa para o governo. Um preso chega a custar de R$ 1,4 mil a R$ 5 mil para o governo e, mesmo pagando um custo tão alto, nós não temos um sistema prisional eficiente. Por quê? Porque existe corrupção, superfaturamento de obra, não existe controle... Apesar de a legislação penal ser única para todo o país, cada estado aplica de acordo com as suas conveniências. Cada diretor de presídio aplica e administra o presídio de acordo com as suas convicções. Em alguns estados, as visitas têm acesso às celas, em outros não têm. Por que não podemos ter um padrão de normas de conduta, de procedimentos dos presídios? Por que não podemos ter um projeto arquitetônico padrão? Alguns presídios já nascem com problemas, são inaugurados com defeitos, porque foram concebidos dentro de um modelo arquitetônico que não permite que os profissionais da segurança possam desempenhar suas funções. Nós temos uma série de sugestões que passam pela alteração na legislação penal, proposta de padronização de procedimentos e normas de administração penitenciária, de unificação dos salários. Aqui no DF, um agente penitenciário ganha R$ 6 mil. Em Goiás, ganha R$ 600. Em alguns estados o agente penitenciário é obrigado a ter curso superior ou o segundo grau completo, em outros não é exigido nada. Os diretores de presídios poderiam ser concursados. De imediato, nós temos que abrir novas vagas. Nós temos também que instituir a aplicação de penas alternativas para os pequenos delitos cometidos. Boa parte da população carcerária cometeu pequenos delitos, não são bandidos, são infratores. Quem sabe, com uma boa disciplina e uma boa regra dentro da cadeia, poderiam recuperar-se mais rápido e pagar uma pena alternativa à sociedade.
