O governo federal decidiu preparar o terreno para lançar na quinta-feira,
28, a proposta da reforma tributária. Apesar da expectativa e do nervosismo que envolve o tema, que promete ser bastante polêmico, as lideranças governistas, aí incluído o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), demonstraram na semana passada uma incomum paciência para conversar. O principal ponto do projeto trata da criação de dois novos impostos, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de âmbito federal e estadual, que vão substituir os tributos que hoje incidem sobre a produção. Outro ponto é a criação de um fundo nacional de desenvolvimento regional para compensar os estados que perderem arrecadação com o fim do ICMS.
Nesta entrevista concedida na quinta-feira, 21 de fevereiro, entre vários compromissos, Maurício Rands Coelho Barros (especialista em Direito do Trabalho pela Universidade de Bari - Itália - e mestre em Direito pela Universidade de Oxford) mostrou-se disposto a conversar com a oposição, num discurso bem preparado que envolve todos os setores do governo diretamente envolvido no assunto. O próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu chamar deputados tucanos e Democratas, na terça-feira, para explicar o projeto que foi prometido em dezembro, no calor da votação da CPMF no Senado Federal, que acabou com a contribuição. Rands afirmou que a proposta do governo já vem bastante discutida. “O governo dialogou com o capital, com o trabalho, com a sociedade civil, com os governadores dos estados e com os representantes dos municípios”.
Entrevista do Sábado - O que há novo na proposta da reforma tributária que o governo está encaminhando para o Congresso Nacional?
Maurício Rands - De concreto, os tributos federais - que não são partilhados - são contribuições sociais como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide - aplicada aos combustíveis), o Cofins, o PIS-Pasep, todos esses vão desaparecer e em seu lugar será colocado um único tributo: o Imposto sobre Valor Agregado Federal. Então, a racionalização com a simplificação tributária e, mais do que isso, representa uma reviravolta na tendência do sistema tributário brasileiro pós-constituinte, que reduziu a participação dos estados na medida em que o Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios incidem sobre o IPI (Imposto sobre Produção Industrial) e o Imposto de Renda. Agora, todas essas contribuições sendo substituídas pelo Imposto sobre Valor Agregado também serão partilhadas com o Fundo dos Estados e com o Fundo dos Municípios.
Entrevista do Sábado - Essas propostas já tinham sido discutidas antes com os governadores dos estados ou são questões novas que estão sendo colocadas?
Maurício Rands - Esse é um ponto muito positivo na proposta do governo, que agora está sendo enviada ao Congresso. Ela não só recolheu
o acumulado da discussão da primeira comissão especial que foi criada no governo de Fernando Henrique Cardoso, presidida pelo ex-deputado Germano Rigoto, como também recolheu a contribuição do debate daquela primeira proposta pelo presidente Lula, em 2003. Então, de lá para cá houve um acúmulo nas discussões, o governo dialogou com o capital, com o trabalho, com a sociedade civil, com os governadores dos estados e com os representantes dos municípios. Tem um nível de maturação bem maior. Daí porque ela é tanto mais viável, como ela é tecnicamente mais apurada.
Entrevista do Sábado - Qual foi a reação da sociedade civil diante do anúncio de alguns pontos dessa proposta de reforma tributária?
Maurício Rands - O primeiro diálogo foi com os líderes dos partidos da base aliada. Todos foram unânimes em afirmar que a proposta contém grandes avanços na racionalidade tributária, na redução da carga tributária, na diminuição da sonegação e na correção de vícios do sistema, como o excessivo número de tributos, a superposição, a cumulatividade e a regressividade.
