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E.S. - Partindo para a seara da filosofia sociológica, é possível dizer que a pirataria é resultado da insana voracidade do capitalismo, que ao mesmo tempo em que instiga o cidadão a consumir, através dos mais ardis artifícios, impede o acesso a um sem fim de produtos e serviços, dentro dos ditames da lei, por força, dentre tantos motivos, do esmagamento salarial?

Emerson Kapaz – Essa é uma análise interessante. De fato existe todo um apelo ao consumo, mas este não consegue fazer a renda crescer. O mercado continua fazendo propaganda para estimular o consumo, e, como o consumidor é suscetível a isso, acaba comprando o produto que teria aquela imagem anunciada, mas é falso. É como um capitalismo falso. No capitalismo mais avançado existe uma lógica que diz que toda disputa mercadológica gera uma redução de preços e uma evolução tecnológica e de produtividade que são repassadas ao consumidor. No universo do falsificado, do contrabandeado e do sonegado, a margem que o pirata ganha não está na área da tecnologia, mas na sonegação tributária. E essa margem da sonegação acaba sendo transferida, em parte, ao consumidor. Não existe, em tal situação, aquele moto perpétuo do capitalismo, que a disputa faz com que exista uma geração de renda constante por produtividade e tecnologia. É exatamente o inverso. Estamos vendo uma economia que vende e depois entra em queda. É o capitalismo do avesso.

E.S. - Sonegar impostos mais parece ser uma característica cultural do brasileiro, criada pela veemente incapacidade do Estado de proporcionar o retorno prometido, pelo menos em tese. Uma reforma tributária que atendesse as necessidades da população e não à voracidade arrecadatória do Estado, seria uma forma, mesmo que teórica, de inibir o crescimento da pirataria, ao proporcionar o acesso de um maior número de pessoas a produtos não sobrecarregados de impostos, sem fazer com que o Estado fosse à bancarrota?

Emerson Kapaz – É exatamente isso que estamos buscando. Nós precisamos distribuir melhor a atual carga tributária. Ao entrar na formalidade, a carga tributária que as empresas informais passam a enfrentar deveria ser mantida, diminuindo-se o imposto daquelas que já estão atuando dentro da legalidade. Essa é a lógica do Robin Hood às avessas que nós deveríamos ter aqui no Brasil. Se existe uma carga tributária alta, paga por quem está na legalidade para sustentar quem está na ilegalidade, o certo é que quando os ilegais passarem a ser legais é que o imposto diminua, fazendo com que o preço dos produtos caia e as vendas aumentem, proporcionando uma manutenção no patamar de arrecadação do Estado. É o chamado círculo virtuoso. Mas é importantíssimo que o Estado seja avalista de um processo como esse, para que o ilegal não se recuse a migrar para a legalidade, sob a desculpa de que o governo vai arrecadar o equivalente a 48% ou 50% do PIB. Se a informalidade passar para a formalidade, certamente a arrecadação pula para 52% ou 53% do PIB. Nós queremos os mesmos 34% do PIB em termos de arrecadação, que já são altíssimos, mas melhor distribuídos. Tal situação geraria mais consumo, mais emprego e, conseqüentemente, mais renda.

E.S. - A legislação é dura e inflexível quando da interpretação do segmento da pirataria. Coloca na vala comum o vendedor e o comprador de produtos pirateados, como se o primeiro fosse idêntico ao segundo. Não é fácil para o Estado e para as instituições que combatem a pirataria, nivelar os dois pólos do crime, quando a população está sendo vilipendiada em seus direitos há mais de cinco séculos?

Emerson Kapaz – É difícil. Concordo que é difícil. O comprador de produtos pirateados ou contrabandeados segue a teoria de que se o governo não faz nada para coibir a pirataria, é porque os produtos podem ser vendidos. Ao se visitar os centros comercias que abrigam a pirataria, nas principais cidades brasileiras, é possível perceber que existe uma verdadeira festa de venda sem nota fiscal. A Galeria Pajé, por exemplo, há mais de duas décadas vem vendendo mercadorias sem nota fiscal, sem que nada tenha sido feito até agora, tirante algumas investidas policiais. O consumidor, diante de uma situação como essa, fica sem saber como identificar até que ponto vai a ilegalidade.

E.S. - A reforma do Judiciário, que institui, entre outras coisas, o controle externo de um dos três poderes da nação, pode se transformar em uma ferramenta útil no combate à pirataria, uma vez que as fortunas acumuladas no campo da ilegalidade empresarial proporcionam benesses escusas a alguns integrantes do poder que deveriam condenar aqueles que transgridem a lei?

Emerson Kapaz – Foi criado um Estado paralelo a serviço do mercado da ilegalidade. O controle externo do Judiciário viria mais para uma agilização administrativa, que é fundamental para o combate à pirataria. Um Judiciário lento é o grande instrumento da impunidade nesses setores. A impunidade existe porque a pseudo-agilidade da Justiça não permite o fiel cumprimento da lei. Uma empresa autuada consegue empurrar um processo judicial por mais de cinco anos, fazendo, muitas vezes, que a possibilidade de condenação se extinga por força do tempo. Postos de combustíveis acusados de adulteração, por exemplo, não são fechados em função de liminares. Existe uma distorção através da Justiça de todo o processo legal e de respeito à lei.

E.S. - No contraponto da reforma do Judiciário, não seria necessária uma adequação das leis brasileiras à evolução da tecnologia e suas nefastas conseqüências, bem como ao avanço constantemente inovador da pirataria, podendo, dessa forma, enquadrar os transgressores no rigor de uma legislação adequada? Afinal, a legislação brasileira apresenta, como o senhor mesmo diz, inúmeros atalhos para que os culpados permaneçam como inocentes.

Emerson Kapaz – Sem dúvida. O Etco está fazendo um levantamento do que é preciso ser aperfeiçoado na legislação, porque se trata de um verdadeiro buraco negro. Aperfeiçoar significa, principalmente, conseguir, ao máximo, a simplificação da legislação. Tramitam no Congresso perto de trinta Projetos de Lei que tratam desse assunto, sendo necessário um apensamento de todas as propostas, transformando-as em um projeto único. É preciso limitar as possibilidades de habeas corpus, defesas e, até mesmo, ações de inconstitucionalidade, como foi o caso da Cide (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico). As liminares que tinham a Cide como alvo pregavam sua inconstitucionalidade, sendo que a matéria já havia sido aprovada constitucionalmente.

E.S. - Uma redução na política de juros, cujos efeitos pudessem ser imediatamente sentidos na ponta, beneficiando os consumidores e a chamada micro-economia, seria um fato positivo no combate à pirataria e à falsificação?

Emerson Kapaz – Seria, principalmente porque criaria uma possibilidade de crédito e financiamento para propiciar a compra de produtos que nem sempre são adquiridos por muitas pessoas. Por outro lado, a interferência da política de juros, em si, é mínima se comparada à questão tributária. Juros, de um forma ou de outra, afeta tanto o empresário formal, como o informal. Já no caso da sonegação, o não recolhimento dos impostos devidos passa a ser um diferencial de competitividade mercadológica, que acaba sufocando aquele empresário que está em dia com o recolhimento de tributos. Voltando ao início da pergunta, a questão de juros beneficiaria diretamente o consumidor, que passaria a ter acesso a um nível de mercadorias que jamais teve. A conjunção dos dois fatores, juros baixos e redução de impostos, seria o melhor dos mundos. O Brasil passaria a ser um país de primeiro mundo.

E.S. - Atualmente, o alvo preferido dos falsificadores são os programas de computador. Ao mesmo tempo em que o governo brasileiro insiste na tese da inclusão digital, para integrar a comunidade mais carente à rede mundial de computadores, fica cada vez mais difícil adquirir softwares originais que permitam uma convivência mínima com o universo cibernético. Assim, voltando no tempo, cabe a pergunta ao ex-secretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, como é possível ser um incluído digital, com programas de informática que, se não ultrapassam a casa dos R$ 1 mil, certamente beiram esse valor?

Emerson Kapaz – Essa é uma pergunta difícil de ser respondida. Por trás do custo de um programa de computador existem os custos dos direitos autorais, exatamente como acontece no caso dos CD's de música. É preciso avaliar com muito cuidado a questão dos direitos autorais, para descobrir se não se trata de um ônus exagerado para a venda do produto. Tanto é verdade, que muitas grandes lojas e magazines estão vendendo CD's de música a preços muito próximos aos praticados pelos falsificadores. É necessário descobrir o quanto um preço excessivamente alto de um produto pode incentivar a pirataria. Muitas vezes é difícil entender porque um programa de computador custa quase R$ 1 mil.

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