Gustavo Fruet - O Aeroporto de Congonhas é um aeroporto de risco tendo em vista a extensão da sua pista. E no momento que não houve nenhuma atitude no período, no mínimo houve omissão.
ucho.info – Fala-se muito sobre a pressão das companhias aéreas e também da promiscuidade comercial que existe entre governo e Anac. Isso também contribui, é componente para esta desorganização da política aeroportuária?
Gustavo Fruet - É um tema que precisa ser revisto na gestão, a distribuição da malha viária. Talvez não seja a expressão certa
“desorganização”, mas qual a lógica que está prevalecendo no setor? Por que isso? Há uma concentração no Aeroporto de Congonhas e praticamente todos os pedidos de permissão de horário de trânsito foram concedidos ou autorizados às empresas. As empresas estão buscando eficiência com maior uso de horário das aeronaves. Há um dado apresentado à CPI que as aeronaves que voavam de 7, 8 horas por dia passaram a voar de 13 a 14 horas por dia. Qual o critério de se permitir tantas autorizações? As empresas alegam agora que se houver diminuição elas terão agora que mudar o preço da tarifa, acabar com a possibilidade das pessoas das classes C e D terem acesso aos vôos. Mas por outro lado, qual a responsabilidade do órgão fiscalizador e regulador, no caso a Anac, de não estabelecer as restrições que foram defendidas durante todos esses meses por especialistas, da Aeronáutica e da Infraero? Uma parte do governo fez lobby em favor de uma companhia aérea para que ela ficasse com o que restou da Varig, cuja falência ainda não é bem explicada. Esses interesses comerciais podem ter influenciado na desagregação da política aérea? Isso vai se evidenciando. O que nos parece é que a Anac, que tinha que fiscalizar o governo, a Infraero e as concessionárias não está cumprindo com o seu papel. Afinal de contas, a agência existe para quê? Para garantir a segurança, o crescimento consistente do setor ou para defender a lógica do capital e do lucro?
ucho.info - Mas o braço do governo dentro da Anac não seria muito forte para inibir o seu papel?
Gustavo Fruet - Aí nós vamos para uma outra questão. A Anac foi criada em 2005, sendo o PT contra a criação de agências. Até agora uma legislação definitiva sobre as agências ainda não foi aprovada, pois está havendo uma forte resistência de setores do governo dentro do Congresso Nacional. Esta agência tem entre seus diretores, um presidente (Milton Zuanazzi) uma pessoa que pode ter a melhor qualificação na administração pública e na área do turismo, mas não tinha formação alguma no setor aéreo. É filiado ao PT, participou do governo do PT a nível estadual e nacional. Outros dirigentes da Anac são ligados ao atual governo. É o caso da doutora Denise (Abreu) e do ex-deputado Leur Lomanto. A preocupação é não partidarizar, não aparelhar. Isto vai contra a idéia de agência. Mesmo que estas questões não sejam tidas como relevantes, é comparar o perfil dos dirigentes das agências reguladoras, por exemplo, dos Estados Unidos e Inglaterra com o perfil de nossos dirigentes.
ucho.info - O presidente Lula teria responsabilidade direta no caos aéreo?
Gustavo Fruet - Nós entregamos aos relatores um estudo sobre as responsabilidades objetivas da União, isso é uma matéria constitucional. Tomamos por fundamento ainda o Código Aeronáutico Brasileiro, Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil para mostrar que a responsabilidade pela fiscalização no setor é da União, e por delegação da União, foi criada a agência (Anac) que tem que ser um órgão independente. Portanto, o governo é responsável. E há uma informação de um advogado de uma das famílias das vítimas do acidente irá processar inclusive o presidente da República.
ucho.info - O senhor participou também da CPMI dos Correios. A população de uma forma geral não acredita mais em um resultado com a punição de alguém. Alguém foi punido a partir dos resultados a que chegou a comissão?
Gustavo Fruet - Não. Até agora não no caso da CPMI dos Correios. Tem uma lei que estabelece que a cada seis meses os órgãos que receberam o
relatório da CPMI têm que informar em que fase estão os procedimentos e quais as medidas que foram adotadas, se não o fez, explicar a razão da omissão. Nós temos a notícia só da abertura de um processo penal no Supremo Tribunal Federal. Há uma série de procedimentos que foram abertos pela Receita (Secretaria da Receita Federal), que nós tivemos resposta a esse resultado, e há os inquéritos da Polícia Federal que até agora nós não sabemos se foram cumpridos e as perícias que foram realizadas em função da movimentação financeira. É fato que há uma distância entre o resultado de uma CPI e o resultado criminal. A CPI não tem só a natureza criminal, mas esse desdobramento é importante. Nós tivemos no caso da CPI dos Correios o envio de vários nomes para o Conselho de Ética da Câmara, mas só três tiveram o mandato cassado pelo Plenário da Câmara [José Dirceu PT-SP, Roberto Jefferson PTB-RJ e Pedro Correia PP-PE]. Sob o aspecto judicial e administrativo, até agora, o Congresso Nacional não tem resposta.
