Debate sobre aborto sem terrorismo

(*) José Carlos Graça Wagner

O debate sobre o aborto, via de regra, tem sido feito com a utilização de argumentos terroristas, de ambos os lados.

O problema básico é saber se o feto é, ou não, um ser humano, a partir da concepção. Se é, portanto, uma vida independente, com todo o direito que disso decorre.

A concepção une uma célula específica do pai, com a finalidade de gerar um novo ser, com uma da mãe, com a mesma finalidade natural. Já não é nem uma célula do pai nem o é da mãe. Não é mais algo do corpo da mulher. É um novo corpo, pouco importa a sua dimensão, que apenas se aloja no corpo da mãe.

Esta célula tem um poder vital de se transformar num ser completo e ter um tempo de vida, no meio do mundo, com tudo o que lhe é próprio, ou seja, com tudo que a experiência dos vivos mostra ser possível numa vida humana. Cada um olhe para si mesmo e pergunte: eu se eu tivesse sido abortado?

E também é necessário que cada um se pergunte se, em virtude do novo ser que existe a partir da concepção, se não constitui também aborto consumado, a eliminação dessa nova realidade, pela chamada pílula do dia seguinte.

Tudo isso apenas para fixar o ponto essencial do debate: há, no aborto, a eliminação ou não de uma vida nova? Se não se usar a pílula do sai seguinte e se não se fizer o aborto, qual será o resultado? Ninguém poderá negar: surge um ser humano, totalmente independente, na sua vida, da do pai e da mãe. Acho que ninguém negará esta conclusão.

Segue-se o segundo capítulo: é um direito da mãe ou de qualquer outro que intervenha para que o aborto ocorra, de eliminar o novo ser?

Poder-se-á alegar: mas a gravidez vai afetar a vida da mãe, e de terceiros, e, portanto, haveria um direito de afastar os alegados inconvenientes que daí decorrem. Todos nós, com gravidez ou não, somos afetados por terceiros já nascidos. Não é só a gravidez, portanto, que afeta a vida da mãe, do pai ou de terceiros que, de um modo ou de outro, terão repercussões do fato, em sua vidas.

Forçosa é a conclusão de que, se a mãe tivesse o direito ao aborto, ou o pai de exigi-lo, ou ainda terceiros, da família, ou não, seja qualquer for o motivo alegado, também todos teriam o direito de “abortar” seres já nascidos, inclusive por deformações físicas.

Ora. Isso tem um nome: assassinato. Crime contra a vida, que é inviolável, seja por direito natural, seja por direito constitucional.

Como fugir dessa seqüência lógica? Mas não haverá como manter o novo ser. Também não há como manter, na crise econômica, e da miséria que afeta tantos e tantas, no nosso país e no mundo, muitos seres vivos. Não seria o caso de eliminar todos os miseráveis? Todos os que não tem condição de se manter e manter a família? Não se poderia dar a isso o nome de Movimento Social, já que o assassinato em massa eliminaria a fome, e tantas outras deficiências da sociedade e do Estado que dela deriva? Não estar-se-ia, no caso, procedendo-se a uma correção do “déficit primário”?

Quem admitiria isso, em termos de vida humana? Pelo contrário: o esforço, que nunca chegará ao fim, mas que é algo que é inerente à própria existência da sociedade, é a “inclusão social” dos que não conseguem usufruir o mínimo que a vida deve oferecer, em termos dos usos de seus dons, para si, para a família e para a sociedade.

Por que, então, a “exclusão vital” dos fetos, dos não nascidos?

Cada um que indague a si mesmo e responda, sem terrorismo, às questões postas, pois o aborto, na realidade, é o começo de desestruturação da sociedade, transformando a união entre o homem e a mulher, numa fábrica de prazeres e de recusa da solidariedade entre eles e os que poderiam advir dessa união.

Evidente que há outras perguntas a serem respondidas, quanto a busca dos “prazeres da carne”, nome de mau gosto de uma churrascaria em São Paulo, mas o começo está no acima exposto, pouco importando que as pessoas queiram, com livre arbítrio, seguir outro caminho. Mas não é bom que saibam a essência da vida que querem levar nessa matéria?

(*) José Carlos Graça Wagner é advogado, coordenador de Estudos Internacionais do Instituto Tancredo Neves, ex-Conselheiro da Universidade de São Paulo, conselheiro de diversas Fundações de Estudos, da Associação Comercial de São Paulo, da Freedom Economic and Social Development, em Miami e de diversas entidades de formação de carentes.

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