A compra da Brasil Telecom pela Oi está envolta por informações não-oficiais, declarações em “off” e muitas dúvidas. O Governo, avalista do negócio, não se pronunciou oficialmente; o BNDES, pilar financeiro da operação, também não detalha as diretrizes que está seguindo; as empresas envolvidas confirmam, oficialmente, apenas propostas. Enquanto isso, a população ainda está alheia ao debate que acarretará importantes mudanças regulatórias, envolvendo a Telefonia Móvel e a Fixa, a TV por Assinatura e a Banda Larga, além das novas regras para deslanchar a convergência digital.
Há dez anos, surgia o atual modelo de telecomunicações, através de uma lei, criou-se uma agência (Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel), em meio a um amplo debate com a sociedade e com a anuência do Congresso Nacional. Agora, um novo modelo está sendo montado, em uma discussão a portas fechadas, em função de interesses imediatistas. Estão previstas alterações no Plano Geral de Outorgas (PGO), na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e na Lei do Cabo.
O atual marco regulatório trouxe avanços, como evitar o estabelecimento de monopólios (comuns em outras partes do mundo), tornando o setor mais dinâmico, com empresas competindo especialmente no mercado corporativo (grandes empresas e centros urbanos) e em alguns mercados: de telefonia à longa distância e móvel. Entretanto, os usuários não obtiveram plenos benefícios, nem na telefonia fixa, nem móvel, nem de acesso à Internet por banda larga.
Vejamos: persiste o alto valor da assinatura básica e a falta opções aos usuários, estes podem ser os motivos da telefonia fixa atingir apenas 20% da população; muitas áreas rurais não são atendidas, o que denota a estagnação de penetração e abragência; os altos preços da banda larga restringem o acesso a apenas 4% da população, destas ¾ das conexões são inferiores à 1 Mbps, enquanto no Japão chega a 61 Mbps, ao mesmo tempo, em que no país asiático o preço médio é de R$ 0,22/Mbps, a Telefônica (em São Paulo), por exemplo, cobra R$ 89,90/Mbps; 65% da população tem acesso a telefonia móvel, mas boa parte utiliza-se de celulares pré-pagos; e as empresas de telefonia lideram, há anos, o ranking de reclamações do Procon.
Se por um lado, os avanços tecnológicos nos impõem a necessidade de alterações no modelo do setor de telecomunicações, diante da realidade inexorável da convergência digital, na qual voz, dados e imagens podem ser oferecidas sob a mesma plataforma. Por outro lado, estas mudanças não podem ser feitas no casuísmo, para acomodar arranjos comerciais, seja da compra da Brasil Telecom pela Oi, da Tim pela Telefônica, ou da Net pela Embratel. Estas precisam estar sob a luz de diretrizes políticas, claras e embasadas, para todo o setor de telecomunicações, nas quais os benefícios ao consumidor brasileiro justifiquem uma mudança tão radical no atual modelo.
Integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia, apresentei duas emendas a MP 414/2008,que autorizaa União conceder ao BNDES crédito no valor de R$ 12,5 bilhõesparafinanciar a operação da BrOi. Na busca pela total transparência, um das emendas versa sobre umalinha de crédito do BNDES para a reestruturação do setor de telecomunicações de uma forma geral e não para financiar determinada empresa. Outra propõe que o critério para concessão de empréstimos para a formação da “supertele” seja a aplicação dos recursos em pesquisa científica e no desenvolvimento tecnológico nacional.
Também apresentei requerimento pedindo a convocação do presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, para debater em audiência pública como a agência está organizando os trabalhos para a reformulação do PGO do setor, solicitada pelo Ministério das Comunicações. Peça fundamental para a política de telecomunicações, o PGO determina a concorrência no setor de telefonia fixa e móvel, as concessões e regras de operação das empresas em todas as regiões do país. O objetivo da audiência é fazer com que Sardenberg explique os procedimentos para a alteração do PGO e da LGT, no sentido de saber as instâncias, o cronograma e quais as entidades que irão participar deste debate, informações importantes para dimensionar o impacto da fusão da Oi com a Brasil Telecom no mercado da telefonia.
É preciso rediscutir o modelo de telecomunicações, a exemplo do que fizeram vários países, mas sob o espectro do interesse público. Premissas como a preservação da competição e a universalização dos serviços, com preços compatíveis a realidade do País, devem ser respeitadas acima de tudo. A pressa e a conveniência do mundo dos negócios não estão acima do interesse público.
(*) Arnaldo Jardim, deputado federal pelo PPS paulista, é membro da Comissão de Ciência e Tecnologia.
