Mínimos detalhes (27.03.08 - 12h39)
Atualmente no exercício de mandatos parlamentares, ex-ministros de Fernando Henrique Cardoso decidiram requisitar ao Palácio do Planalto informações sobre as respectivas despesas com cartões corporativos e na chamada “conta tipo B”. Os deputados Raul Jungmann (PPS-PE), Paulo Renato (PSDB-SP) e o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) encaminharam requerimento à ministra Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil. Resta saber se o Palácio do Planalto cumprirá com o que determina a Constituição Federal. Leia abaixo o requerimento enviado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que no governo FHC comandou o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
“Excelentíssima Senhora DILMA ROUSSEF
Ministra-Chefe da Casa Civil
Venho requerer, na forma da Constituição Federal, me sejam fornecidas informações discriminadas sobre todas as despesas realizadas com cartão corporativo ou suprimento de fundos sob minha responsabilidade direta ou indireta, inclusive mas não apenas, as constantes do levantamento de dados dos gastos dos Ministros do governo Fernando Henrique Cardoso, referido pelo Ministro Tarso Genro em entrevista a diversos órgãos de imprensa.
Com relação ao assunto, esclareço que meu nome foi, inclusive, citado em matéria do último dia 23 de março do jornal O Estado de São Paulo, como suposto responsável por gastos irregulares.
O presente pleito é dirigido a Vossa Excelência porque trata-se aqui de informações que teriam sido divulgadas a partir de dados do Sistema Informatizado de Acompanhamento do Suprimento de Fundos (Suprim), que é de responsabilidade da Casa Civil. Contudo, se porventura existir algum outro banco de dados além deste supracitado, pede-se, igualmente, o fornecimento de quaisquer informações relativas aos gastos realizados pelo requerente, sob sua responsabilidade direta ou indireta."
Atenciosamente,
RAUL JUNGMANN
Deputado Federal
Passando a limpo (27.03.08 - 12h19)
O documento apresentado pelo senador Dornelles à CAE do Senado e que pode ser consultado neste site (clique e confira) define a transparência tributária e adota o cadastro único de contribuintes e da emissão eletrônica de notas fiscais. Propõe também a receita partilhada entre União e os Estados e o Distrito Federal, sem transitar pelos cofres do tesouro estadual responsável pela cobrança porcentagem da quota federal e da estadual calculadas a partir da receita atual que for incorporada a do IVA Nacional. É mantida a quota municipal de 25% na receita estadual decorrente do rateio do IVA Nacional, incorpora a CSLL ao IRPJ, mantém o SuperSimples e o regime de lucro presumido para todos os prestadores de serviços. Para Francisco Dornelles, o novo sistema deverá entrar em vigor tão logo as mudanças propostas vierem a ser integradas ao atual Código Tributário.
Reforma na pauta (27.03.08 - 12h16)
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresenta neste momento na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal o seu relatório sobre a reforma tributária do Brasil. O ucho.info teve acesso ao documento de 30 páginas, onde o senador define sua proposta como uma “sugestão de construção de um novo sistema tributário nacional, que reduz a carga tributária”. As mudanças mais relevantes que integrarão o novo sistema tributário criam um regime simplificado para micro e empresas de pequeno porte; regimes de base presumida mantidos, inclusive serviços profissionais que poderão optar pelo Imposto de Renda (IR) presumido ao invés de serem contribuintes do IVA nacional. Cria um regime especial para agricultura e isenção para a cesta básica; extinção dos empréstimos compulsórios para investimentos; incorporação da receita do ICMS, IPI, Cide, Cofins, PIS, salário-educação, Fust, Funtel, dentre outras; arrecadação nacional, com divisão federativa automática a parte da rede bancária.
Reinado ameaçado (27.03.08 - 12h07)
A eleição para a prefeitura de Porto Alegre, em outubro próximo, irá contrariar o folclórico machismo gaúcho. Na lista dos candidatos ao cargo atualmente ocupado por José Fogaça estão três mulheres: as deputadas federais Luciana Genro (PSol), Manuela D’Ávila (PCdoB) e Maria do Rosário (PT). Se uma delas vencer a eleição porto-alegrense, outra tradição local estará ameaçada. A Estátua do Laçador, monumento símbolo de Porto Alegre e que em 2001 foi tombada como monumento histórico. O que preocupa os gaúchos é se o Laçador será substituído por uma “prenda”. No Rio Grande do Sul, para quem não sabe, “prenda” é o mesmo que namorada, mulher gaúcha, uma espécie de deferência regional às mulheres. O termo “prenda” foi levado ao Rio Grande pelos colonos açorianos.
Velório com pizza (27.03.08 - 11h56)
Começou a andar a CPI dos Cemitérios instalada na Câmara Distrital de Brasília, mas o clima já é de pizza. O presidente da comissão, o deputado distrital Rogério Ulysses (PSB), justificou a morosidade dizendo que era necessário primeiramente conhecer os processos que já tramitam na justiça contra a Campo da Esperança Serviços Ltda. e também ouvir as acusações. Mas o deputado distrital Benício Tavares (PMDB) atrasou o início dos trabalhos ao pedir mais tempo para conhecer o assunto e ler as denúncias apresentadas pelo deputado distrital José Antônio Reguffe (PDT). A maioria dos requerimentos que aguardam votação solicita a íntegra dos processos que envolvem a empresa que detém o monopólio, desde 2002, da exploração de seis cemitérios do Distrito Federal.
Silêncio obsequioso (27.03.08 - 11h33)
Outrora defensor de Ronaldo Sampaio Ferreira, o advogado Antonio Augusto Coelho continua não respondendo aos apelos da coluna, que busca apenas alguns detalhamentos em processos criminais e inquéritos policiais. Pelo que apurou o ucho.info, o agora milionário causídico passou, de uns tempos para cá, a travar uma ferrenha batalha com Sampaio Ferreira por causa de desacertos no pagamento de honorários. E a tal briga resultou na penhora das ações da Bombril. Sem contar que o advogado já abocanhou uma considerável bolada de dinheiro em ações criminais em que Sampaio Ferreira parece na condição de réu.
O anjo e seu tridente (27.03.08 - 11h31)
Sem ainda compreender como Ronaldo Sampaio Ferreira – Mr. Bombril – consegue acreditar na tese de que é um enviado do Senhor ao mundo dos produtos de limpeza, a coluna lembra que o empresário está sendo investigado pela Comissão de Valores Mobiliários. A CVM quer entender qual foi a mágica utilizada por Sampaio Ferreira para aumentar repentina e teoricamente o capital da Bombril, deixando para trás sócios como a Previ, fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil. Na verdade, a pouco ortodoxa operação de aumento de capital ocorreu com a ajuda de créditos pouco confiáveis, e que no mercado são conhecidos como créditos podres. Ou seja, o convívio com o italiano Sergio Cragnotti serviu para alguma coisa. Espertezas refinadas.
Fogo amigo
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), decidiu comprar uma considerável briga com o presidente-metalúrgico Lula da Silva e com boa parte da bancada petista de 90 deputados. O comportamento de Chinaglia teve origem, especialmente, no sonho frustrado de concorrer à prefeitura de São Paulo. Numa manobra bem sucedida elaborada no gabinete do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o PT negou a legenda a Chinaglia em favor da ministra do Turismo, Marta Suplicy. A puxada de tapete teve a conivência do Movimento PT - facção da qual faz parte Chinaglia - e a participação de expoentes companheiros como Tarso Genro (ministro da Justiça) e José Eduardo Cardoso, deputado federal que também sonhava em comandar a maior capital da América do Sul.
Jogo pesado
Frustrado, Arlindo Chinaglia resolveu endurecer e se aliar à maior bancada da Câmara, mais precisamente ao bloco comandado pelo líder Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que dá as cartas nas comissões técnicas da Casa. O descontentamento dentro do PT estaria atingindo 90% da bancada, na contagem do deputado Carlito Mers (SC), que não esconde mais o desprezo por Arlindo. “Deveríamos ter apoiado o Aldo (Aldo Rebelo, PCdoB-SP) para a presidência”, arrepende-se. Arlindo Chinaglia tem provocado os companheiros até nas votações. Tem sido paciente com o tempo dos discursos da oposição, e evita colocar sua autoridade para acelerar a votação das medidas provisórias. Essa paciência deliberada faz as sessões se arrastarem por horas seguidas. Chinaglia tem sido eficiente também em protestar veladamente contra o número de medidas provisórias. Alterar o rito de tramitação das MPs é algo que o governo não pensa em fazer, mas tem um adversário que pode colocar areia no projeto governista.
Escorpião no bolso
Ontem, as empreiteiras se encarregaram do teatro durante a visita de Hugo Chávez e Lula da Silva ao canteiro de obras da Refinaria Abreu e Lima, no complexo de Suape, em Pernambuco. Há dois anos, o presidente venezuelano reclamou que não viu obra alguma. Para evitar um novo constrangimento público, as máquinas passaram a trabalhar no dia da visita, arrastando montanhas de barro. Tudo encenação. Chávez gosta de reclamar, mas fontes do próprio governo afirmam que até agora a PDVSA, que detém 40% das ações da refinaria, não colocou um tostão no negócio. Até mesmo as imagens para os fotógrafos e cinegrafistas foram pagas pela Petrobras, sócia majoritária com 60% das ações. Com um sócio desses, fica difícil até mesmo agüentar a verborragia de uma América Bolivariana.
Brincando de pop star
O presidente-metalúrgico Lula da Silva aproveitou a companhia do presidente venezuelano, coronel Hugo Chávez, para dizer que fará o seu sucessor em 2010. Sofrendo com o calor de Recife, Lula tirou toda a tarde e a noite para dividir a agenda com Chávez. A maratona será de campanha, e deve ser repetida hoje e amanhã em mais dois estados do Nordeste, mas sem a companhia do venezuelano, que estará no final da manhã desta quinta-feira em São Luís (MA) e em Belém (PA) à tarde. A assessoria do presidente da Venezuela tem feito exigências de estrela nos hotéis onde fica hospedado. O medo de ser envenenado fez Chávez trazer sua própria água para beber e para o banho. Os lençóis devem ser novos, assim como as toalhas. Até os cães que farejam explosivos são da Venezuela.
Barreira vermelha
Foi a segunda derrota da oposição no mesmo dia, depois que a base do governo fez o dever de casa e aplicou uma goleada. Rejeitou todos os requerimentos de convocação de autoridades e blindou a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, tema principal da reunião de ontem da CPMI dos Cartões Corporativos. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) foi muito sincero: “Não vamos acobertar a encenação”. E José Agripino Alves (DEM-RN) emendou: “A investigação que se dane”. Além do desinteresse da base governista em investigar, o que sobrou da sessão de ontem foram a agressão ao vernáculo do deputado Carlos William (PTC-MG) e o bate-boca entre os senadores Almeida Lima (PMDB-SE) e ACM Júnior (DEM-BA). Se nada mudar e não acontecer nenhum fato novo, a comissão mista acabará numa pizza gigante com gosto de tapioca.
Dilma e as dilmetes
“Pela importância que tem hoje e pela importância que poderá ter a partir de 2010”. No embalo de tal discurso a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) defendeu a não convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para depor na CPI dos Cartões Corporativos. O posicionamento de Ideli Salvatti mostra não apenas que Dilma Rousseff, “a mamma do PAC”, tem a preferência de Lula da Silva na corrida presidencial de 2010, como boa parte do PT já trabalha nos bastidores para fazer da ex-companheira Estela a sucessora do presidente-metalúrgico. E mais: nesse jogo de poder, o gaúcho Tarso Genro, ministro da Justiça, já é carta fora do baralho rouge.
Operação resgate
O imbróglio do dossiê sobre os gastos do casal FHC-Ruth com cartões corporativos e nas contas “tipo B” continua rendendo dividendos para governistas e oposicionistas. A estratégia adotada pela oposição de capitalizar com o fato serviu para minimizar a derrota sofrida na CPMI dos Cartões. Minoria na Comissão, os partidos de oposição certamente contabilizarão novas derrotas, porque assessores presidenciais estremecem com a possibilidade de uma devassa contábil nas despesas de Lula e Marisa Letícia. De olho na corrida presidencial de 2010, o governador de São Paulo, José Serra, disse nesta quarta-feira não acreditar na participação de Dilma Rousseff no caso do dossiê. Serra acredita no envolvimento de alguém do governo. Claro, é mais fácil enfrentar Dilma Rousseff em 2010 do que Aécio Neves com o apoio do Palácio do Planalto.
Pilha fraca
Somente a quebra de um ou mais sigilos fiscal e bancário poderá animar o presidente da CPI das ONGs, senador Raimundo Colombo (DEM-SC). Ele próprio admite que a sensação é de “desânimo geral”, porque sem quebra de sigilo não há como investigar irregularidades nas relações promíscuas e já comprovadas pelo Tribunal de Contas da União entre o governo federal e ONGs, e entre fundações e universidades federais. Na próxima terça ou quarta-feiras deverá acontecer uma nova sessão da Comissão para votar a quebra de sigilos, mas como a base do governo é maioria, será muito difícil que o polêmico assunto seja aprovado. Raimundo continuará desanimado ou vai mesmo abandonar o cargo como prometeu há duas semanas, caso as investigações não seguissem seu curso normal?
Pela culatra
A tristeza também se abateu sobre a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), depois da sessão desta quarta-feira da CPMI dos cartões Corporativos. Ela teve que recuar após conceder prazo de 48 horas para que o general Jorge Armando Félix depusesse na comissão mista. Há duas semanas, Marisa Serrano combinou previamente com o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República seu depoimento no início do mês de abril. Na ocasião, o general já tinha avisado que tinha viagem marcada com a família para os Estados Unidos. Nesta semana, a presidente da CPMI, provavelmente mal assessorada, decidiu convocar o assessor do presidente-metalúrgico Lula da Silva para esta quinta-feira. Ficou o dito pelo não-dito e o general vai depor provavelmente no dia 8 de abril, como ele mesmo já tinha sugerido.
Aí tem!
Há mais do que ruído entre lideranças da própria base do governo e o Palácio do Planalto na questão da limitação do número de medidas provisórias. Os presidentes da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), estão desconfortáveis entre atender o que exige o governo e o que pregam para os seus pares. Chinaglia deu ontem sinal verde para que a oposição obstruisse a votação de MPs, tencionando ainda mais o cabo-de-guerra entre o Legislativo e o Executivo. Garibaldi Alves Filho foi mais direto ao discursar na reunião do Conselho Político do PMDB: “De quem é a última palavra, do presidente Lula ou do Congresso Nacional? É do Congresso Nacional”.
O mosquito é o rei
A epidemia de dengue no Rio de Janeiro continua freqüentando o discurso populista das autoridades, como é o caso do prefeito César Maia e do governador Sérgio Cabral Filho, que falam muito e nada resolvem. O presidente Lula da Silva, um dos responsáveis pelo caos que se instalou nos domínios do Cristo Redentor, até agora não comentou sobre o assunto. Até porque, se o fizesse trairia o próprio discurso. Afinal, foi o presidente-operário quem disse, em tom messiânico, que a Saúde no Brasil estava a um passo da perfeição. A instalação de um gabinete de crise no Rio de Janeiro foi decidida na última quinta-feira, 20 de março. Uma semana depois, o ministro José Gomes Temporão, da Saúde, espera um relatório do Exército para tomar as primeiras providências.
Calculadora da dengue
Diante da inércia do Estado, em todas as suas instâncias, a coluna resolveu usar a aritmética para avaliar a extensão do caos. Considerando que, a cada dois minutos, três novos casos de dengue são registrados no Rio, e que desde a última quinta-feira – dia em ficou decidido que seria instalado no Rio um gabinete de crise – passaram-se 10.080 minutos, não é ilógico concluir que de lá para cá 15.120 novos casos de dengue surgiram na seara de Sérgio Cabral. Parafraseando o genial Mané Garrincha, será que já combinaram com o mosquito?
Monitorado à distância
A questão da tramitação das Medidas Provisórias é o tema mais importante do Congresso Nacional na atualidade. Como o assunto tem interesses diversos, com um peso maior do governo, o prazo para a entrega do relatório foi estourado. Depois de mais de hora reunido com deputados da comissão especial que trata das MPs, o relator deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), disse que espera um consenso até a próxima semana. Depois disso, ameaçou, a matéria vai à votação. Há muitos pontos convergentes como o fim do trancamento de pauta de votação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. As divergências se limitam basicamente a dois pontos, mas importantes para que o Executivo continue a impor a sua primazia. Não há acordo sobre o prazo total de tramitação (120, 175 ou 205 dias) e sobre o quórum necessário para tirar uma MP da preferência da pauta.
