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ano 7 - número 1509
quarta-feira, 12 de dezembro de 2007
Brasil: se cobrir vira circo, se cercar vira hospício
"Não concordo com uma só palavra do que dizeis, mas defenderei até a morte vosso direito de dizê-lo."
Voltaire
 
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EXCLUSIVO - Proposta do governo (12.12.07 - 22h20)
A coluna teve acesso à proposta do Palácio do Planalto para convencer os tucanos em relação à CPMF, que atualmente destina R$ 15 bilhões à Saúde. A proposta, que está sendo discutida no plenário do Senado pelos tucanos, aumentaria os investimentos do governo federal no setor da Saúde. Em 2008, os R$ 47,7 bilhões previstos teriam um aporte complementar de R$ 11,9 bilhões, totalizando R$ 59,6 bilhões. Em 2009, os R$ 52,3 bilhões previstos receberiam um complemento de R$ 15,1 bilhões, totalizando R$ 67,4 bilhões. Em 2010, os R$ 57,4 bilhões projetados seriam complementados com R$ 18,9 bilhões, totalizando R$ 76,3 bilhões. A proposta está sendo redigida à pressas no Palácio do Planalto por três ministros do governo Lula da Silva.

Sabor da derrota (12.12.07 - 22h06)
“Fizemos tudo errado. Agora é tarde!” Aos berros a senadora Ideli Salvatti (SC), líder do PT no Senado, conversava com algum aliado pelo celular, no caminho entre a garagem da Casa legislativa e o seu gabinete. Minutos atrás, Ideli Salvatti, acompanhada do deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo na Câmara, se reuniram no gabinete do gaúcho Pedro Simon. E de lá saíram com a promessa de que Simon votará a favor da prorrogação da CPMF.

Desespero total (12.12.07 - 21h30)
O presidente enviou há pouco ao Congresso Nacional uma carta na qual se compromete a investir todo o valor arrecadado com a CPMF, a partir de 2010, no setor da Saúde, como antecipou a coluna na tarde desta quarta-feira. O documento já está com o líder do governo no Senado, Romero Jucá, que em breve deve anunciar o compromisso presidencial. Integrante da oposição, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse à coluna que a tal cartra é o novo testamento de Lula ao PSDB.

Jogando a toalha (12.12.07 - 18h54)
O senador Romero Jucá admitiu, há pouco, que no momento a derrota já é reconhecida pelo Palácio do Planalto no caso da prorrogação da CPMF. “Nós vamos perder, nós vamos perder”, declarou Jucá. Para compensar a perda de R$ 40 bilhões, o governo federal, segundo o senador, irá buscar essa diferença na economia formal, beneficiando desta forma a informalidade. “Essa bomba vai cair no colo dos prefeitos e governadores”, completou o líder do governo no Senado. Essa “bomba” a que Romero Jucá se referiu é o comprometimento da saúde pública como um todo, prejudicando de maneira considerável o SUS, em especial as cirurgias de alta complexidade.

Corpo fechado (12.12.07 - 18h08)
Mais uma reunião de emergência marcou a quarta-feira dos senadores tucanos. Depois de muitas considerações sobre as novas propostas do governo Lula da Silva para a CPMF, o PSDB decidiu fechar questão e votar contra a prorrogação do imposto do cheque, que deve ir a plenário ainda hoje. Após o encontro do tucanato, o líder da legenda no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), disse que o governo petista “é só promessa, e quem vive de promessa é santo”. Já o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) disse que já são 35 os votos contra a prorrogação da CPMF.

CPI a caminho (12.12.07 - 15h18)
Senador pelo PDT do Distrito Federal, Cristovam Buarque protocola ainda hoje requerimento para a primeira CPI da era Garibaldi Alves. Cristovam quer que a CPI descubra as causas do Apagão da Educação. Na opinião do senador do DF, a investigação não é para punir qualquer governante, mas apenas para alcançar o diagnóstico do caos em que se transformou a educação brasileira.

Rolo compressor (12.12.07 - 14h24)
A pressão do Palácio do Planalto para aprovar a CPMF desembarcou no PSDB. Desde as primeiras horas desta quarta-feira, senadores tucanos têm sido procurados por governadores da oposição. Senador pelo PSDB de Goiás, Marconi Perillo recebeu ligação do governador do Distrito Federal, o democrata José Roberto Arruda. Já o governador de São Paulo, José Serra, continua pressionando os senadores do PSDB.

Operação de emergência (12.12.07 - 14h19)
Líder do PT no Senado Federal, a senadora Ideli Salvatti revelou à coluna, com exclusividade, que está de prontidão à espera de uma Medida Provisória que destinará 100% da arrecadação da CPMF à Saúde. Segundo a senadora do PT de Santa Catarina, o documento está sendo redigido às pressas no Palácio do Planalto, e a confirmação poderá acontecer por telefone. Em tempo: hoje pela manhã, o presidente Lula da Silva disse à senadora Ideli Salvatti que a ordem é votar a CPMF ainda nesta quarta-feira.

Chá de sumiço (12.12.07 - 14h06)
Na sessão que referendou o nome do potiguar Garibaldi Alves Filho (PMDB) como presidente do Senado, três senadores não compareceram para votar. O líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e João Vicente Claudino (PTB-PI). Romero Jucá - em conjunto com José Múcio Monteiro, Dilma Rousseff e Guido Mantega – tenta garantir a aprovação em primeiro turno da emenda que prorroga até 2011 a cobrança da CPMF.

Correndo atrás (12.12.07 - 13h49)
O desânimo tomou conta da bancada governista no Senado Federal por conta da votação da prorrogação da CPMF. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) disse há pouco que se o governo não tirar uma carta da manga vai perder no Plenário. A votação está prevista para começar às 16 horas, mas comenta-se que o próprio governo pode deixar a votação para janeiro, mesmo sabendo que perderá parte da arrecadação nos primeiros meses de 2008. O ministro das Relações Institucionais, deputado José Múcio (PTB-PE), perdeu horas de sono nesta madrugada atrás de votos. O líder do governo, Romero Jucá, deixou inclusive de votar em Garibaldi Alves para não perder tempo em busca do voto. Senadores do PSDB, principal alvo do governo para reverter a desvantagem, decidiram votar contra, apesar de a bancada estar dividida.

Saraivada matinal (12.12.07 - 13h42)
Antes de ser eleito presidente do Senado, o potiguar Garibaldi Alves Filho já enfrentava denúncias veiculadas pela imprensa. O jornal Folha de São Paulo informou na edição desta quarta-feira que as prestações de contas da campanha de Garbaldi estão sob investigação do Ministério Público. Há uma suspeita de desvio de dinheiro do governo do Rio Grande do Norte para a campanha do atual presidente do Senado. Confira abaixo a relação dos doadores da campanha de Garibaldi Alves Filho, eleito senador pelo PMDB em 2002.

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Garibaldi eleito (12.12.07 - 13h29)
O senador peemedebista Garibaldi Alves Filho (RN) acaba de ser eleito o novo presidente do Senado, em substituição ao alagoano Renan Calheiros, Que renunciou ao cargo como parte da estratégia para evitar a cassação. Dos setenta e oito senadores presentes, 68 votaram a favor de Garibaldi, 8, contra, e 2 se abstiveram. Garibaldi Alves Filho, diferentemente do que anunciou o Jornal Nacional na noite de ontem, terça-feira, assume imediatamente a presidência da Casa.

Devaneio palaciano
País de primeiro mundo, sem problemas sociais, distribuição de renda absolutamente perfeita, nenhum escândalo de corrupção, Poder Executivo repleto de profissionais probos e competentes. Assim é o Brasil que aparece na escrivaninha do presidente Luiz Inácio. Uma espécie de réplica perfeita do paraíso. Para se ter uma idéia do que representa o atual governo, assessores palacianos se empenharam nos últimos dias para fazer publicar um Decreto presidencial cujo objeto é a 1ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Nada contra a opção sexual do cidadão, mas com tantos brasileiros passando fome e morando em frestas de pontes e viadutos, preocupar-se com um evento dessa natureza mostra como o governo que aí está prioriza suas ações. Clique e confira na íntegra o Decreto.

Diplomacia zero
O Palácio do Planalto jogou pesado para ter os votos para a prorrogação da CPMF. O presidente Lula da Silva reduziu a agenda e até fez uma visita pela manhã ao governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM). À noite, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) rechaçou uma eventual proposta do governo de destinar ao setor da saúde 100% da receita auferida com a Contribuição, em troca da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga sua cobrança até 2011. Ele disse que o governo deveria ter aparelhado hospitais e contratado médicos quando instituiu a CPMF, com o argumento de atender à saúde pública. Esta foi a maior tentativa do governo em convencer os indecisos. Já a líder do PT, Ideli Salvatti (SC), tentou fazer um acordo com os líderes partidários para colocar em votação hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta que desvincula a DRU da educação. O tema agrada à bancada do PDT e poderia garantir os votos dos cinco senadores do partido.

Chamada geral
Senadores tucanos foram convocados às pressas para uma reunião ontem à noite no gabinete de Sérgio Guerra (PE). Alguns foram arrancados da cama, como Papaléo Paes (AP), para garantir que a bancada vote nesta quarta-feira contra a CPMF, depois que o partido quase liberou os senadores atendendo às pressões do Palácio do Planalto e dos próprios governadores do PSDB. A reunião de mais de duas horas serviu para evitar um motim generalizado no ninho tucano. A proximidade da votação da PEC deixou em frangalhos os nervos do governo e da oposição, que também não tem certeza da derrota do governo. Ontem à tarde, o senador José Agripino (DEM-RN) contabilizava 33 votos contrários. Com esse número, o governo não obteria os 49 votos necessários. Mas o governo vai para o tudo ou nada.

Dizendo amém
Não fosse a espada do partido sobre o pescoço, o senador José Nery (Psol-PA) reforçaria a contabilidade favorável do governo na votação da CPMF. Desde o final de semana, Nery tem recebido inúmeros telefonemas da governadora paraense Ana Júlia Carepa (PT). Acabou sendo convencido pela petista, mas esbarrou na posição já tomada pelo partido de ser contra, sob qualquer argumento, a prorrogação da CPMF. O senador, que foi suplente da governadora, está visivelmente contrariado, mas vai obedecer a ex-senadora Heloísa Helena (AL).

Agora vai
Prevaleceu a tradição e o Senado segue hoje, sem atropelos, para eleger Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) como novo presidente da Casa por um mandato tampão de 14 meses. A eleição é quase uma unanimidade depois que Democratas e tucanos ratificaram o apoio ao candidato peemedebista, escolhido ontem por 13 votos num colégio de 19 senadores do PMDB. Esteve ausente a senadora Roseana Sarney (MA), que se recupera de uma cirurgia no pulso esquerdo. Na reunião, Pedro Simon (RS), o candidato derrotado que recebeu seis votos, bateu boca com o senador José Sarney (AP). O gaúcho lembrou sua história partidária e disse que o partido virou um balaio de gatos.

Nada como o tempo
Enquanto a CPI das Ongs, já aprovada e instalada, não decola, mais um escândalo envolvendo o Partido dos Trabalhadores eclode, para o desespero dos ocupantes do Palácio do Planalto. Quando a CPI dos Anões do Orçamento era o ápice do escândalo, o PT, à época na oposição, condenava com veemência toda e qualquer suspeita de corrupção. Tanto é verdade, que quando o processo de cassação de Ricardo Fiúza chegou ao plenário da Câmara, o então deputado José Dirceu disse que para cassar um mandato não eram necessárias provas, mas apenas evidências. Agora, com provas, quem entra no olho do furacão é o petista Paulo Pimenta, deputado federal pelo Rio Grande do Sul.

Outra confusão
Com base eleitoral em Santa Maria – berço político dos ministros Nelson Jobim e Tarso Genro – o deputado Paulo Pimenta está às voltas com uma denúncia de corrupção envolvendo a Ong Olympe - Assessoria, Estudos e Ações de Gênero, Infância, Juventude e Direitos Humanos. Os recursos correspondentes a uma emenda apresentada por Paulo Pimenta ao Orçamento da União de 2005 não chegou ao seu destino final. O dinheiro desapareceu a partir do convênio firmado com uma Fundação da Universidade Federal de Santa Maria (envolvida em diversos escândalos de corrupção no Rio Grande) e a Olympe. À época, Paulo Pimenta indicou para acompanhar o trabalho a então Secretária de Assistência Social do município Misiara Oliveira, que hoje assessora a Secretária de Educação Especial do MEC, Claudia Dutra, esposa do parlamentar petista. Na ocasião dos fatos, o administrador da ONG Olympe era Marcelo Zardo Brettas - marido da Misiara Oliveira. Ou seja, ilusionismo com a participação de cônjuges e amigos. Em tempo: Paulo Pimenta é o mesmo que, durante a CPI dos Correios, reuniu-se com Marcos Valério na garagem do Senado, em uma madrugada brasiliense.

Nota azul
Versão mambembe de Rambo, o ministro Nelson Jobim, da Defesa, pode ficar tranqüilo. A sua protegida, Solange Paiva Vieira, será nomeada, antes do Natal, diretora-presidenta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A sabatina de ontem na Comissão de Infra-Estrutura do Senado cumpriu a legislação, e Solange sentiu-se à vontade. Disse que sua prioridade é resolver os problemas de curto prazo (atraso, cancelamento e segurança) e insistiu que tinha uma ótima relação com os militares, mas não entrou em detalhes, e nem explicou o que será feito em relação aos controladores de vôo. Para ela, "as companhias aéreas não devem mais ser criada por decreto” e prometeu diminuir tarifas para vôos na América do Sul. Além de ser aprovada na comissão, a economista foi aprovada no Plenário, assim como o engenheiro Ronaldo Serôa da Motta, para o cargo de diretor da agência em substituição a Josef Barat. (Foto: Agência Senado)

Estouro da boiada
O Plenário da Câmara dos Deputados acordou para o recesso branco ou, na opinião da oposição, recesso cinza, que domina a Casa há três semanas por conta da obstrução do governo. Deputados se revezaram para criticar e defender a estratégia da base do governo, como o líder do governo Henrique Fontana (PT-RS), no vale-tudo para aprovar a CPMF no Senado. Francisco Ednaldo Praciano (PT-AM) disse que a ameaça de ficar sem o recesso deve acelerar de qualquer forma todas as votações na próxima semana. "Isso vai ser votado de qualquer jeito”.

Amnésia rouge
O apoio do ministro Tarso Genro (Justiça) ao deputado Ricardo Berzoini na corrida pela presidência nacional do PT tem muitas interpretações. A primeira delas é que o adversário de Berzoini, Jilmar Tatto, foi obrigado a interromper o sonho de presidir o partido. A segunda, e mais complexa, é que o ministro da Justiça está referendando a candidatura de um dos envolvidos no escândalo do Dossiê Cuiabá, conjunto de documentos falsos que serviria para fustigar o PSDB durante a campanha de 2006. De quebra ocorrerá um novo racha no PT, pois Jilmar Tatto é afilhado político da ministra Marta Suplicy.

Farra eleitoreira
De olho na reeleição, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, decidiu decorar com enfeites natalinos algumas das principais e mais movimentadas avenidas da maior cidade do País. As avenidas 9 de Julho, Radial Leste e 23 de Maio exibem arranjos e mensagens de Natal. Uma operação que certamente custou um bom dinheiro ao contribuinte paulistano. Enquanto isso, muitos continuam dormindo ao relento ou nas frestas de pontes e viadutos da Paulicéia Desvairada. Ou seja, Kassab joga para a platéia.

Dúvida cruel
Luiz Inácio da Silva, o presidente Lula, está entre a cruz e a espada. Enquanto a ministra Dilma Rousseff ganha terreno como possível candidata à sucessão do patrão, Marta Suplicy ainda não sabe se continua à frente do Ministério do Turismo. Seu nome apareceu em pesquisa divulgada pela Folha de São Paulo, como uma das preferidas do eleitor paulistano para assumir a prefeitura a partir de 2009. Acontece que o outro nome que está na pesquisa é o de Geraldo Alckmin, que tem tudo para atrapalhar o sonho da petista. Administrar a maior cidade brasileira é uma vitrine política que nenhum partido pode abrir mão, nem mesmo o PT. Mas se Marta Suplicy perder a corrida pelo trono paulistano, Lula da Silva terá contabilizado uma derrota faltando pouco mais de um ano para a sucessão presidencial.

Dinheiro de sobra
Depois de fugir seguidamente do julgamento no Conselho de Ética da Câmara Federal, que investigava sua participação no imbróglio do mensalão, e ficar sem mandato parlamentar, o ex-deputado José Janene ensaia um retorno à política por vias indiretas. Com a aproximação das eleições municipais, Janene deve apoiar alguns candidatos no interior paranaense. Há quem diga que são cinqüenta as candidaturas que contemplarão a cor do dinheiro de José Janene.

Recall baixo
A greve de fome que o bispo do município baiano de Barra, dom Luiz Flávio Cappio, está promovendo contra a transposição do rio São Francisco pode virar um palanque eleitoral. Ontem, deputados da Bahia estavam se preparando para um ato no próximo sábado em favor do bispo, que pela segunda vez usa esse recurso para protestar contra o projeto do governo federal. Depois de quinze dias de jejum, dom Cappio não recebeu visita de nenhum representante do governo e do Vaticano. A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil também preferiu ficar em silêncio.

Fora de hora
Pensando bem, depois do salto alto, Lula da Silva aderiu ás plumas e paetês.

Por um fio
(12/12/06) - Ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral, ouvidos pelo jornal O Estado de São Paulo, foram unânimes ao afirmar que as contas da campanha do presidente Lula devem ser rejeitadas, o que mostra que o trabalho pericial realizado pelos técnicos do TSE na contabilidade petista está correto. Mesmo com a suspeita de crime eleitoral, a diplomação do presidente Lula, marcada para quinta-feira (14), está mantida. No entendimento de alguns juristas, as provas apontadas pelos técnicos do TSE são suficientes para a impugnação da candidatura petista, o que impediria presidente Lula de tomar posse em 1º de janeiro. Por outro lado, o advogado da campanha petista junto ao TSE, Márcio Silva, aposta na aprovação das contas. Confirmada a expectativa do defensor de Luiz Inácio Lula da Silva, a Justiça Eleitoral ficará desacreditada.

Ucho Haddad com Gilmar Corrêa e Thaís Margalho

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