Clique e descubra a força política da senadora Kátia Abreu, relatora da PEC da CPMF.

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Tudo dominado
Por doze votos contra e nove a favor, o relatório sobre a PEC que prorroga a CPMF até 2011, que levou a assinatura da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), foi sepultado pelos governistas. Na mesma sessão, que durou pouco mais de seis horas, foi aprovado o voto em separado apresentado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). A discussão da matéria foi precedida por mais uma ação truculenta do Palácio do Planalto, que ejetou da CCJ o senador gaúcho Pedro Simon. Tudo dentro das regras do poder, mas um escárnio se considerarmos que o PT, quando oposição, criticava com veemência o que agora comete deliberadamente.

Conta apertada
A PEC da prorrogação da CPMF será votada em plenário no próximo dia 6 de dezembro, e até lá o presidente Lula da Silva terá de enfrentar a resistência daqueles que se opõem ao imposto do cheque. Para aprovar a prorrogação da CPMF são necessários quarenta e nove votos, número que o Palácio do Planalto ainda não conquistou. Dos oitenta e um senadores, o problema palaciano está dividido em duas frentes. Além da resistência patrocinada pelos vinte e sete senadores do PSDB (13) e Democratas (14), o governo petista irá enfrentar uma trincheira formada pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Mão Santa (PMDB-PI), Cristovam Buarque (PDT-DF), Jefferson Peres (PDT-AM), Osmar Dias (PDT-PR), Romeu Tuma (PTB-SP) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Confira a seguir a lista dos partidos e o respectivo número de senadores: PMDB (20), Democratas (14), PSDB (13), PT (12), PTB (6), PDT (5), PR (4), PRB (2), PSB (2), PCdoB (1), PP (1), PSol (1).

Números ao vento
Durante a discussão do relatório da senadora Kátia Abreu, sobre a prorrogação da CPMF, o petista Aloízio Mercadante enfatizou, por duas vezes, que o imposto do cheque financia 85% dos custos dos hospitais públicos. Trata-se de uma declaração genérica e com o fim de sensibilizar a opinião pública, mas não traduz a realidade dos fatos. Dos R$ 40 bilhões que a CPMF rende aos cofres públicos, apenas 48,2% do total é destinado à Saúde, o que representa R$ 19,2 bilhões. Para proporcionar um atendimento minimamente digno aos usuários, a Saúde pública carece de R$ 100 bilhões. Enquanto isso não acontece, o presidente Lula, assim como centenas de políticos, se valem dos serviços privados da Saúde, sempre financiados pelo dinheiro do contribuinte.

Sem piedade
“Ditadura democrática”. Assim o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que na CCJ deu lugar à petista Ideli Salvatti (SC), abriu seu discurso na tarde de ontem, a partir da tribuna do Senado, referindo-se, inclusive, à saída do senador Pedro Simon (PMDB-RS) da Comissão. Inconformado com a truculência lamacenta do Palácio do Planalto para retirá-lo da Comissão de Constituição e Justiça, Mozarildo disse que vai sugerir ao partido uma posição de independência, mesmo que a legenda integre a base aliada do governo. E a situação deve se complicar para a equipe palaciana, pois Mozarildo não está só nessa empreitada. Romeu Tuma, que recentemente desembarcou no PTB, anunciou incondicional solidariedade ao companheiro de partido.

No contrapé
Foi no cafezinho do Plenário do Senado, nesta terça-feira, que ficou decidida a substituição do senador Pedro Simon (PMDB-RS) na titularidade na Comissão de Constituição e Justiça para a votação da PEC 89/2007 que prorroga a CPMF. A líder do governo no Congresso Nacional, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), manteve uma rápida conversa com o gaúcho, quando informou que ele seria substituído. Pedro Simon não é contra a CPMF, mas votaria contra a prorrogação por não concordar com o texto aprovado na Câmara dos Deputados. Na CCJ, o líder da bancada do PMDB, Valdir Raupp (RO), disse que Pedro Simon foi substituído porque ainda não tinha opinião formada sobre a CPMF.

Carta na manga
Vai depender do governo a manutenção do voto do senador Valter Pereira (PMDB-MS) a favor da CPMF no Plenário do Senado. Ele foi o principal ator da reunião dos senadores ontem pela manhã com o ministro Guido Mantega (Fazenda). O ministro se comprometeu em encaminhar até o dia 30 deste mês o projeto de reforma tributária. Foi por conta também do senador do Mato Grosso do Sul, que o governo se comprometeu em reduzir a incidência da contribuição em 0,02 ponto percentual a cada ano até 2011. “Fiquei isolado na bancada do PMDB, não tinha mais como pressionar”, desculpa-se. O governo também disse que reduziria as despesas e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscais.

Arquibancada oficial
O Projeto de Lei que trata da não obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovado na Câmara dos Deputados, pode ter outro destino no Senado Federal. A informação é do presidente em exercício do Senado, Tião Viana (PT-AC). Para o parlamentar petista, matéria de tamanha importância exige atenção dos parlamentares, o que não aconteceu por ocasião da votação na Câmara dos Deputados, que ocorreu durante partida da seleção brasileira de futebol. Trata-se de uma manobra de ocasião, que dá aos sindicatos um pouco mais de fôlego. Independentemente das condições da votação, o resultado foi anunciado oficialmente. E mais: para completar, Tião Viana disse que “no momento da votação metade do plenário acompanhava o jogo da seleção no cafezinho da Câmara”.

Tudo é possível
Relator do processo que trata da compra de veículos de comunicação pelo senador Renan Calheiros, com o uso de laranjas, o amazonense Jefferson Peres deve apresentar nesta quarta-feira, véspera de feriado, o relatório sobre o caso que pode ceifar o mandato do presidente licenciado do Senado. Nos corredores da Câmara Alta comentava-se na tarde desta terça-feira que o senador Jefferson Peres teria encontrado no processo indícios que confirmam as acusações contra Calheiros. Considerando que indícios não são provas e que o bom Direito prega que “em dúbio, pró-réu”, não significa que Renan Calheiros será considerado culpado. A votação do relatório no Conselho de Ética do Senado acontece na próxima semana, mas a tendência é que Jefferson Peres considere Renan Calheiros como culpado.

Pé no freio
22 de dezembro é a data limite para que o Congresso vote o orçamento de 2008, que tem exigido dos parlamentares que o analisam um esforço fora do normal. Segundo apurou a coluna, muitos deputados, contrariando o parecer dos relatores, se valem da proximidade com o Palácio do Planalto para atropelar a legislação e apresentar emendas ao Orçamento. O governo do presidente Lula da Silva terá R$ 1,4 trilhão à disposição, mas apenas 3% desse total serão destinados a investimentos. Em outras palavras, o Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC, é mais uma balela discursiva do presidente Luiz Inácio, pois um país com dimensões continentais não pode ser competitivo com apenas R$ 42 bilhões.

Matando no peito
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) é um poço de mágoas quando o assunto é o sepultamento prematuro da CPI MSI/Corinthians. Em conversa com o ucho.info, Alvaro Dias disse que ainda não decidiu se apresentará requerimento à Mesa do Senado para a criação de nova Comissão para investigar as falcatruas cometidas pela cartolagem nos bastidores do futebol nacional. Na opinião do tucano, é temerário sob a ótica política propor a criação de uma CPI para que se repita o vexame que o Brasil acompanhou nos últimos dias. Alvaro Dias não poupou os senadores Tasso Jereissati, José Agripino Maia e Renato Casagrande, que nos bastidores trabalharam contra a criação da CPI. Para acalorar ainda mais a já aquecida fogueira política, o senador paranaense afirmou que o governador Aécio Neves fez um “papelão”. Mas era de se esperar, lembrou Alvaro Dias, pois Aécio, quando presidente da Câmara, rejeitou um pedido de cassação do mandato do então deputado Eurico Miranda, apresentado pelo paranaense.

Abafa palaciano
Enterrar a CPI que investigaria o futebol exigiu empenho dos integrantes ilustres do Palácio do Planalto. Além de colocar na linha de tiro o time do corintiano Luiz Inácio Lula da Silva, a Comissão certamente chegaria a algumas gravações do caso, que mostram pessoas próximas do presidente em conversas telefônicas com Boris Berezovski e alguns integrantes da porção da máfia russa que vive no exterior. A partir de agora, a grande missão dos palacianos é monitorar a verborragia do ex-presidente do Corinthians, Alberto Dualib, que para escapar de uma condenação pode contar o que sabe e mais um pouco. No contraponto, deputados se articulam para criar uma CPI que investigue a compra da Varig, empresa aérea que despertou a cobiça de Berezovski. Em outras palavras, investigar a Varig pode revelar as mágicas no caixa corintiano.

Ação entre amigos
Ficou claro na apresentação do relatório o que o autor, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), quis dizer na segunda-feira à noite ao ucho.info ("Se alguém ficar machucado não posso fazer nada") sobre o resultado do seu parecer no processo que investigou o colega Olavo Calheiros (PMDB-AL). José Carlos, um ex-devoto do finado senador Antônio Carlos Magalhães, pediu o arquivamento e foi acompanhado por 14 votos (relação abaixo) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O relator teria se baseado no depoimento da ministra do STJ, Eliana Calmon Alves, que afirmou não serem consistentes as informações do envolvimento do deputado alagoano com o esquema da Construtora Gautama. O relator foi profético: “Olavo Calheiros não é um santo, mas não deve ser condenado ao inferno”.

Os votos no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados
1 - Antônio Andrade -PMDB - MG
2 - Fernando Melo - PT - AC
3 - José Carlos Araújo - PR - BA (relator)
4 - Leonardo Monteiro - PT - MG
5 - Paulo Piau - PMDB - MG
6 - Sandes Junior - PP - GO
7 - Wladimir Costa - PMDB - PA
8 - Mendes Thame - PSDB - SP
9 - Efraim Filho - DEM - PB
10 - Moreira Mendes PPS - RO
11 - Solange Amaral - DEM - RJ
12 - Abelardo Camarinha - PSB - SP
13 - Sergio Brito - PDT - BA
14 - Urzeni Rocha - PSDB - RR

Tiro no pé
O ministro da Previdência, Luiz Marinho (PT), desistiu de concorrer à prefeitura paulista de São Bernardo do Campo. O pragmatismo da decisão se deu por conta de uma pesquisa de opinião que circulou pelos escaninhos da política local. O ex-sindicalista figurou em último lugar na lista dos pré-candidatos, embora ele já estivesse com uma campanha de divulgação do seu nome junto aos eleitores da cidade. Sem pretensões políticas no curto prazo, Marinho deve jogar duro com a reforma da Previdência Social, que deverá retirar alguns direitos até agora conquistados pelo trabalhador.

Mais um na fila
O Tribunal Superior Eleitoral recebeu ontem o pedido de cassação do mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), feito pela coligação que reúne oito partidos políticos. O recurso contesta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que considerou improcedente a acusação de contratação de servidores públicos com o objetivo de facilitar a reeleição do governador. Os servidores nomeados seriam líderes partidários que serviram como cabos eleitorais. Entre o grupo, figuram candidatos a prefeito e a vereador. Este é o nono processo contra governadores por abuso de poder econômico que tramitam no TSE.

Caindo do céu
Pensando bem, enterrar a CPI do Corinthians fará com que a desgraça venha de avião.

Tropeçando na língua
(14/11/06) - Ontem, durante inauguração de ponte sobre o rio Orinoco, na Venezuela, quando posou de cabo eleitoral do coronel Hugo Chávez, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu mais uma de suas conhecidas gafes. Ao discursar, Lula se dirigiu aos presentes dizendo homens e mulheres da Bolívia. Corrigido imediatamente pelo tradutor oficial do evento, Lula percebeu o erro e remendou com jovens venezuelanos. Isso mostra que a assessoria presidencial brasileira é tão incompetente quanto o próprio mandatário tupiniquim. É verdade que errar é humano, mas certas situações da vida são abomináveis. Para ilustrar os tropeços discursivos de Lula é bom lembrar que a sabedoria diz que exceder nos goles leva o beberrão a chamar Jesus de Genésio. Mais: certa vez, o folclórico Vicente Matheus agradeceu à Antarctica pelas Brahmas.

Ucho Haddad com Gilmar Corrêa e Thaís Margalho